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Outras LicençasLicençasAbsenteísmo DocenteValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 59.686,56

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

CHRISTIANE DA ROCHA MOURAO SANT ANNA

CPF

Autor

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Terceiro

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Expedição de Outros documentos.

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Juntada de Petição de certidão de migração

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROBERTO JOSE RODRIGUES em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de YURI ROSARIO DUARTE em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LARISSA LEGORA CONTARATO em 19/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(149)

Todos os documentos(28)