Apelação / Remessa Necessária 0076726-46.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Decima Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS

Representa: Autor

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

Representa: Autor

MANUELY KASALI PEREIRA

Representa: Autor

JULIANA FELIX DE MELO

Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

15/05/2026, 11:06

Publicação

15/05/2026, 00:05

Inclusão em pauta

12/05/2026, 17:14

Retirada de pauta

12/05/2026, 13:30

Confirmada

17/04/2026, 10:06

Publicação

17/04/2026, 00:05

Inclusão em pauta

06/04/2026, 17:24

Retirada de pauta

17/03/2026, 16:04

Mero expediente

17/03/2026, 16:00

Conclusão

17/03/2026, 11:56

Confirmada

06/03/2026, 08:18

Publicação

06/03/2026, 00:05

Inclusão em pauta

26/02/2026, 13:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2026, 19:26

Conclusão

29/01/2026, 17:20

Todas as movimentações(22)

Confirmada

15/05/2026, 11:06

Publicação

15/05/2026, 00:05

Inclusão em pauta

12/05/2026, 17:14

Retirada de pauta

12/05/2026, 13:30

Confirmada

17/04/2026, 10:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

17/04/2026, 00:05

Inclusão em pauta

06/04/2026, 17:24

Retirada de pauta

17/03/2026, 16:04

Mero expediente

17/03/2026, 16:00

Conclusão

17/03/2026, 11:56

Confirmada

06/03/2026, 08:18

Publicação

06/03/2026, 00:05

Inclusão em pauta

26/02/2026, 13:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2026, 19:26

Conclusão

29/01/2026, 17:20

Confirmada

29/01/2026, 12:50

Mero expediente

29/01/2026, 12:35

Publicação

22/01/2026, 00:05

Conclusão

16/01/2026, 11:11

Distribuição

16/01/2026, 11:00

Remessa

15/01/2026, 18:49

Recebimento

15/01/2026, 18:48