Execução de Título Extrajudicial 0027937-37.2020.8.19.0209 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0027937-37.2020.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento

10/02/2026, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 16:01

Juntada de documento

14/11/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 20:53

Conclusão

13/06/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:54

Juntada de documento

10/06/2025, 15:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/02/2025, 17:48

Conclusão

25/02/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 17:48

Juntada de petição

06/02/2025, 13:30

Juntada de petição

08/01/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade sob alegação de nulidade de citação, além de excesso de execução./r/r/n/nOs executados, pessoas físicas, foram citados por AR, conforme fls. 90 e 93./r/r/n/nEfetivamente, os ARs foram recebidos por terceira pessoa, João Jorge, ressaltando-se que não se trata de condominio edilicio nem sequer há comprovação de condomínio horizontal com acesso por guarita, o que culminaria na aplicação do artigo 248, par. quarto do CPC./r/r/n/nNo caso em tela, aplica-se a regra prevista no parágrafo primeiro do artigo 248 do CPC, eis que se trata de pessoa física, cabendo o recebimento pela própria pessoa, o que não ocorrera./r/r/n/nDesta forma, nulas as citações eos demais atos posteriores, inclsuive a penhora de dinheiro e de bem imóvel./r/r/n/nNão há que se falar em honorários de 20%, na medida em que às fls. 61 já foram fixados no valor de 10% sobre o valor do débito./r/r/n/nDesta forma, acolho a exceção./r/r/n/nConsiderando que o valor do débito fora pago, anteriormente à arrematação, reconsidero fls. 308 para deferir a expedição do mandado de pagamento sem esclusão do IPTU e FUNESBOM.

07/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/12/2024, 15:12

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 11:36

Acórdão

•10/02/2026, 11:36

—

Juntada de documento

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

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