Procedimento Comum Cível 0013470-75.2021.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Teresopolis 2 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)

Partes do Processo

THAMIRIS ALMEIDA BRANCO TAVARES

CPF

Autor

INSTITUTO DE ACESSORIOS ELETRONICOS (IAE!?)

Reu

Advogados / Representantes

MAICON JOSE DA ROSA GALLO

OAB/RJ 127294·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa

30/01/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 17:08

Juntada de petição

22/10/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 19:14

Juntada de petição

28/07/2025, 09:48

Conclusão

29/05/2025, 12:10

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 12:10

Remessa

10/04/2025, 17:15

Conclusão

02/04/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:44

Juntada de petição

14/01/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. /r/r/n/n Não havendo preliminares a serem apreciadas, declaro o feito saneado. /r/r/n/n Fixo como ponto controvertido a responsabilidade por eventual defeito ou vício do produto./r/r/n/n Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto aos réus, formularem requerimentos relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Preclusas as vias impugnativas, certificado, voltem conclusos.

07/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2024, 11:17

Conclusão

14/11/2024, 11:17

Juntada de petição

16/09/2024, 08:36

Todas as movimentações(45)

Remessa

30/01/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 17:08

Juntada de petição

22/10/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 19:14

Juntada de petição

28/07/2025, 09:48

Documentos

Documento

•09/06/2025, 14:24

Documento

•08/04/2025, 18:43

Conclusão

29/05/2025, 12:10

Julgado improcedente o pedido

29/05/2025, 12:10

Remessa

10/04/2025, 17:15

Conclusão

02/04/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:44

Juntada de petição

14/01/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO As partes são legítimas e o pedido é juridicamente possível, havendo interesse no prosseguimento do feito, ante as controvérsias que precisam ser dirimidas. /r/r/n/n Não havendo preliminares a serem apreciadas, declaro o feito saneado. /r/r/n/n Fixo como ponto controvertido a responsabilidade por eventual defeito ou vício do produto./r/r/n/n Considerando a Súmula nº 91 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, a qual veda a inversão do ônus da prova no momento do julgamento. Considerando que a relação jurídica em tela deve ser regida pelo CODECON e por isso observados os incisos, VI, VII e VIII do artigo 6º, inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Com a inversão, faculto aos réus, formularem requerimentos relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Preclusas as vias impugnativas, certificado, voltem conclusos.

07/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/11/2024, 11:17

Conclusão

14/11/2024, 11:17

Juntada de petição

16/09/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:07

Conclusão

13/08/2024, 13:07

Juntada de petição

21/06/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 16:19

Juntada de petição

18/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:46

Juntada de petição

27/11/2023, 15:15

Documento

02/11/2023, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:11

Conclusão

31/07/2023, 14:11

Juntada de petição

27/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:23

Expedição de documento

09/02/2023, 10:44

Expedição de documento

23/01/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:23

Conclusão

26/07/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:15

Juntada de petição

09/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 19:02

Conclusão

13/01/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 19:51

Distribuição

19/12/2021, 12:57

Documento

•04/12/2024, 14:00

Documento

•03/09/2024, 17:21

Documento

•19/10/2023, 19:54

Documento

•18/08/2023, 17:56

Documento

•23/08/2022, 16:03

Documento

•14/01/2022, 22:20