Agravo em Recurso Especial 0031506-58.2018.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Volta Redonda 1 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Autor

CLAUDIO DE BARROS

CPF

Reu

SONIA MARIA SILVA SANTOS

CPF

Reu

ALFREDO CESAR PEREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

FERNANDO CESAR FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Autor

CLAUDIO DE BARROS

CPF

Reu

SONIA MARIA SILVA SANTOS

CPF

Reu

ALFREDO CESAR PEREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

FERNANDO CESAR FERREIRA

CPF

Reu

VANILDA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/05/2023, 14:05

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2023

17/03/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA

16/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2023

16/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/12/2022, 08:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/12/2022, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 12:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/12/2022, 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/10/2022, 15:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/10/2022, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/09/2022, 17:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/03/2023, 15:40