Procedimento Comum Cível 0076196-26.2012.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0076196-26.2012.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

06/10/2025, 13:56

Conclusão

19/09/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 18:22

Juntada de documento

19/09/2025, 18:20

Juntada de petição

02/04/2025, 11:02

Juntada de petição

31/03/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL entre as partes epigrafadas, onde, da análise das alegações esposadas pelo impugnante em sua peça de fls. 521/524, verifica-se que ele pretende que seja declarado o excesso de execução nos cálculos apresentados pelo autor, às fls. 505/507, no valor de R$ 151.442,27 (cento e cinquenta e um mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos), considerando a quantia no importe de R$ 144.583,69 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos)./r/r/n/nO impugnado ofereceu resposta, às fls. 561/564, afirmando que não há excesso de execução, estando corretos os valores pelos quais pretende./r/r/n/nDespacho à fl. 585, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial./r/r/n/nCálculos, às fls. 769/771, ao qual foi dado vista às partes, dos quais apenas o impugnante manifestou-se, à fl. 783/r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO./r/r/n/nO pleito merece acolhimento./r/r/n/nCom efeito, os cálculos realizados pelo Contador Judicial consideraram os termos da Sentença de fls. 232/238 (IE 259), do Acórdão de fls. 301/308, além do depósito realizado pelo impugnante, à fl. 527./r/r/n/nObserva-se, inclusive, que os cálculos realizados não foram impugnados pelas partes, tendo estes apurado que o valor do débito é de R$ 144.583,69 (cento e quarenta mil e quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e nove reais). /r/r/n/nIsto posto HOMOLOGO os cálculos de fls. 769/771, e, em consequência, ACOLHO a presente impugnação, reconhecendo o excesso de execução, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso II, do CPC./r/r/n/nDiante da sucumbência do impugnado, condeno-o nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC, observando-se a gratuidade de justiça a ele deferida à fl. 41 (IE 41)./r/r/n/nTransitada em julgado e recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se mandados de pagamento: (a) em favor do impugnado, no valor de R$ 203,77 (duzentos e três reais e setenta e sete centavos) e (b) em favor do impugnante, no valor R$ R$ 7.673,37 (sete mil e seiscentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos)./r/r/n/nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nP.I.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 14:42

Conclusão

02/12/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:38

Juntada de petição

05/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 16:43

Documentos

Documento

•03/10/2025, 14:56

Documento

•18/12/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL entre as partes epigrafadas, onde, da análise das alegações esposadas pelo impugnante em sua peça de fls. 521/524, verifica-se que ele pretende que seja declarado o excesso de execução nos cálculos apresentados pelo autor, às fls. 505/507, no valor de R$ 151.442,27 (cento e cinquenta e um mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos), considerando a quantia no importe de R$ 144.583,69 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e nove centavos)./r/r/n/nO impugnado ofereceu resposta, às fls. 561/564, afirmando que não há excesso de execução, estando corretos os valores pelos quais pretende./r/r/n/nDespacho à fl. 585, determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial./r/r/n/nCálculos, às fls. 769/771, ao qual foi dado vista às partes, dos quais apenas o impugnante manifestou-se, à fl. 783/r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO./r/r/n/nO pleito merece acolhimento./r/r/n/nCom efeito, os cálculos realizados pelo Contador Judicial consideraram os termos da Sentença de fls. 232/238 (IE 259), do Acórdão de fls. 301/308, além do depósito realizado pelo impugnante, à fl. 527./r/r/n/nObserva-se, inclusive, que os cálculos realizados não foram impugnados pelas partes, tendo estes apurado que o valor do débito é de R$ 144.583,69 (cento e quarenta mil e quinhentos e oitenta e três reais e sessenta e nove reais). /r/r/n/nIsto posto HOMOLOGO os cálculos de fls. 769/771, e, em consequência, ACOLHO a presente impugnação, reconhecendo o excesso de execução, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, inciso II, do CPC./r/r/n/nDiante da sucumbência do impugnado, condeno-o nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC, observando-se a gratuidade de justiça a ele deferida à fl. 41 (IE 41)./r/r/n/nTransitada em julgado e recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se mandados de pagamento: (a) em favor do impugnado, no valor de R$ 203,77 (duzentos e três reais e setenta e sete centavos) e (b) em favor do impugnante, no valor R$ R$ 7.673,37 (sete mil e seiscentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos)./r/r/n/nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nP.I.

07/01/2025, 00:00

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Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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