Execução Fiscal 0007379-70.2006.8.19.0068 - TJRJ

Execução Fiscal 0007379-70.2006.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando que o feito atende aos requisitos do art. 3º c/c art. 1º da Lei Complementar nº 075/2021, já que o(a)(s) devedor(a)(es) ainda não foi(ram)citado(a)(s) e a quantia especificada na CDA não supera o teto de 270 UFIR/RJ, está o pedido do Município em condições de ser acolhido./r/n /r/nPortanto, JULGO EXTINTO o feito./r/n /r/nSem custas (art. 39 da LEF) e honorários./r/n /r/nCom o trânsito, dê se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento/arquivo./r/n /r/nP.R.I.

07/01/2025, 00:00

Conclusão

12/12/2024, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 12:32

Juntada de petição

21/08/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/08/2023, 15:53

Conclusão

14/08/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 10:16

Documento

11/06/2019, 17:46

Juntada de petição

09/03/2019, 15:00

Documentos

Documento

•14/08/2023, 15:54

Documento

•30/07/2020, 11:10

—

Arquivado Definitivamente

Conclusão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Documento

Juntada de petição

Todas as movimentações(26)