Agravo em Recurso Especial 0087897-44.2012.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 6 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Partes do Processo

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

CNPJ

Autor

NANCI GOULART ROCHA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/08/2024, 20:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 613860/2024

24/07/2024, 14:01

Protocolizada Petição 613860/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

24/07/2024, 13:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:39

Conheço do agravo de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para não conhecer do Recurso Especial

19/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/05/2024, 12:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/05/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/05/2024, 13:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(34)

DECISÃO TERMINATIVA

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