Execução Fiscal 0003984-72.2005.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Partes do Processo

BAR E RESTAURANTE FLOR DE MERITI LTDA

Autor

ESPOLIO DE WALTER FREIRE DE ARRUDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:09

Juntada de petição

13/08/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 11:02

Conclusão

28/07/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:26

Juntada de petição

14/04/2025, 11:58

Documento

09/04/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 09:20

Conclusão

26/03/2025, 13:38

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 15:09

Juntada de petição

13/08/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 17:18

Documentos

Documento

•01/08/2025, 12:27

Documento

•16/12/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 11:02

Conclusão

28/07/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:26

Juntada de petição

14/04/2025, 11:58

Documento

09/04/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 09:20

Conclusão

26/03/2025, 13:38

Concessão

26/03/2025, 13:38

Juntada de petição

19/03/2025, 11:27

Juntada de petição

27/02/2025, 17:06

Juntada de petição

17/01/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INDEFIRO o pedido de desbloqueio de valores, com exceção das quantias penhoradas em excesso, tendo em vista o Tema 1012 do STJ, que fixou a seguinte tese jurídica: O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade../r/r/n/nConsiderando que a ordem de bloqueio foi integral, às partes para se manifestarem sobre a possibilidade de extinção do feito, ficando resguardado ao executado a desconstituição do acordo de parcelamento celebrado e a devolução das quantias eventualmente pagas mediante abatimento no valor da penhora.

07/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 15:37

Juntada de documento

18/12/2024, 15:37

Conclusão

16/12/2024, 13:58

Não Concedida a Medida Liminar

16/12/2024, 13:58

Juntada de petição

06/12/2024, 13:53

Juntada de petição

21/11/2024, 12:40

Conclusão

04/11/2024, 19:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 19:33

Juntada de documento

23/05/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 14:13

Processo Desarquivado

23/05/2024, 14:08

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 08:35

Conclusão

17/05/2023, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2021, 13:27

Conclusão

25/09/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 15:17

Remessa

05/07/2019, 08:20

Conclusão

26/04/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 13:28

Conclusão

10/04/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 14:13

Remessa

07/12/2018, 08:02

Entrega em carga/vista

19/09/2018, 13:07

Expedição de documento

12/09/2018, 17:37

Conclusão

30/07/2018, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 12:29

Documento

27/07/2018, 15:29

Juntada de petição

25/07/2018, 16:36

Entrega em carga/vista

19/07/2018, 12:58

Expedição de documento

11/06/2018, 13:34

Conclusão

02/04/2018, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 16:37

Redistribuição

10/04/2013, 03:34

Petição

07/06/2005, 15:49

Distribuição

17/12/2004, 00:00

Documento

•17/05/2023, 09:55