Agravo em Recurso Especial 0024321-32.2019.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Barra Mansa 2 Vara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Primeira Camara Criminal

Partes do Processo

MATEUS HONORIO CALDAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARIO LUIZ DA SILVA CORREA

OAB/RJ 180388·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/02/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 103954/2026

11/02/2026, 11:46

Protocolizada Petição 103954/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de MATEUS HONORIO CALDAS

05/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2026, 16:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2026, 15:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

09/01/2026, 08:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/01/2026, 18:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:10