Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0005164-26.2020.8.19.0038 - TJRJ

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 0005164-26.2020.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

27/01/2026, 11:57

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 19:43

Juntada de documento

29/10/2025, 19:43

Juntada de petição

12/05/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 10:42

Documento

10/03/2025, 16:48

Documento

10/03/2025, 16:47

Expedição de documento

19/02/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Retire-se a baixa atribuída ao feito./r/r/n/n2.ID.117: Anote o Cartório o início do cumprimento de sentença (movimento 30)./r/r/n/nIntime-se a parte devedora, na forma do artigo 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver./r/r/n/nFica a parte devedora advertida, desde logo, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o total do débito e, também, de honorários de advogado de 10% sobre esse mesmo valor, além de consolidar-se a possibilidade de penhora imediata, inclusive na modalidade on line./r/r/n/nPor fim, autorizo, certificado o recolhimento das custas pertinentes, a expedição da certidão para fins do protesto a que se refere o artigo 517 do CPC, que servirá também à inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §3º do CPC.

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:34

Evolução de Classe Processual

19/12/2024, 17:33

Petição

19/12/2024, 17:33

Conclusão

12/10/2024, 11:57

Outras Decisões

12/10/2024, 11:57

Juntada de petição

24/07/2024, 17:43

Documentos

Documento

•18/11/2024, 13:49

Documento

•31/05/2022, 17:35

—

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Documento

Documento

Expedição de documento

Ato ordinatório praticado

Evolução de Classe Processual

Petição

Conclusão

Outras Decisões

Juntada de petição

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