Procedimento Sumário 0013745-85.2014.8.19.0023 - TJRJ

Procedimento Sumário 0013745-85.2014.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

12/01/2026, 14:33

Juntada de petição

10/11/2025, 12:09

Juntada de petição

10/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 16:34

Juntada de petição

12/06/2025, 14:55

Juntada de petição

04/06/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 09:56

Juntada de petição

06/02/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão saneadora à fl. 300/301 (id 309)./r/r/n/n1) Fls.639 ss: Mantenho o indeferimento da gratuidade ao 2º réu na forma da decisão de fl. 300 (id 309), mantida pelo Tribunal (fls. 353/361 - id 364)/r/r/n/n2) Os honorários periciais já foram homologados à fl.531 (id 548) no valor de 3.5 salários mínimos, condizente com a Súmula 361 deste E. Tribunal de Justiça, que dispõe o seguinte: Nº. 361.FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE PERÍCIA MÉDICA. MENOR COMPLEXIDADE. EXTENSÃO DAS LESÕES DA VÍTIMA EXCETO DEMANDA ACIDENTÁRIA. Ressalvadas as demandas acidentárias, para perícias médicas de menor complexidade que apuram extensão das lesões da vítima, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 3,5 (três e meio) salários mínimos vigentes na data do arbitramento. Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 - Relator: Desembargador Otávio Rodrigues. Votação por maioria. /r/r/n/nAssim, afasto a impugnação ofertada pela 2ª ré, mantendo-se o valor já fixado./r/r/n/n3) Intime-se o perito nomeado à fl. 531 (id 548) para dizer se mantém o aceite do encargo, ciente do valor dos honorários periciais fixado à fl. 531 (id 548)./r/r/n/n4) Considerando que o pedido de produção da prova pericial foi realizado pela parte autora e 1ª ré, cada parte arcará com 50% do valor dos honorários, conforme dispõe o art.95 do CPC, observando-se quanto ao autor, o benefício da gratuidade de justiça deferido à fl.89 (id 87), /r/r/n/n5) À parte ré para comprovar o depósito dos honorários periciais ora fixados, na proporção de 50%, no prazo de 15 dias./r/r/n/n6) Certifique a serventia se os requerimentos do Ministério Público à fl. 128 (id 128), itens I, II e III, foram atendidos, certificando e indicando as folhas./r/r/n/n7) Rol de testemunhas da 1ª ré à fl. 110 (id 94)/r/r/n/n8) Rol de testemunhas da parte autora à fl.310 (id 319)./r/r/n/n9) Indique o Ministério Público o representante da parte ré do qual pretende a oitiva (fl.128 - item IV)./r/r/n/n10) Após, retornem para a designação da audiência de instrução e julgamento.

08/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/12/2024, 11:39

Conclusão

03/12/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 11:38

Juntada de petição

02/08/2024, 14:06

Juntada de petição

01/08/2024, 11:11

Documentos

Documento

•17/12/2024, 12:33

Documento

•15/04/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão saneadora à fl. 300/301 (id 309)./r/r/n/n1) Fls.639 ss: Mantenho o indeferimento da gratuidade ao 2º réu na forma da decisão de fl. 300 (id 309), mantida pelo Tribunal (fls. 353/361 - id 364)/r/r/n/n2) Os honorários periciais já foram homologados à fl.531 (id 548) no valor de 3.5 salários mínimos, condizente com a Súmula 361 deste E. Tribunal de Justiça, que dispõe o seguinte: Nº. 361.FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE PERÍCIA MÉDICA. MENOR COMPLEXIDADE. EXTENSÃO DAS LESÕES DA VÍTIMA EXCETO DEMANDA ACIDENTÁRIA. Ressalvadas as demandas acidentárias, para perícias médicas de menor complexidade que apuram extensão das lesões da vítima, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 3,5 (três e meio) salários mínimos vigentes na data do arbitramento. Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 - Relator: Desembargador Otávio Rodrigues. Votação por maioria. /r/r/n/nAssim, afasto a impugnação ofertada pela 2ª ré, mantendo-se o valor já fixado./r/r/n/n3) Intime-se o perito nomeado à fl. 531 (id 548) para dizer se mantém o aceite do encargo, ciente do valor dos honorários periciais fixado à fl. 531 (id 548)./r/r/n/n4) Considerando que o pedido de produção da prova pericial foi realizado pela parte autora e 1ª ré, cada parte arcará com 50% do valor dos honorários, conforme dispõe o art.95 do CPC, observando-se quanto ao autor, o benefício da gratuidade de justiça deferido à fl.89 (id 87), /r/r/n/n5) À parte ré para comprovar o depósito dos honorários periciais ora fixados, na proporção de 50%, no prazo de 15 dias./r/r/n/n6) Certifique a serventia se os requerimentos do Ministério Público à fl. 128 (id 128), itens I, II e III, foram atendidos, certificando e indicando as folhas./r/r/n/n7) Rol de testemunhas da 1ª ré à fl. 110 (id 94)/r/r/n/n8) Rol de testemunhas da parte autora à fl.310 (id 319)./r/r/n/n9) Indique o Ministério Público o representante da parte ré do qual pretende a oitiva (fl.128 - item IV)./r/r/n/n10) Após, retornem para a designação da audiência de instrução e julgamento.

08/01/2025, 00:00

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Juntada de petição

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusão

Ato ordinatório praticado

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