Execução de Título Extrajudicial 0421619-88.2015.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0421619-88.2015.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:18

Redistribuição

13/08/2025, 15:18

Juntada de petição

13/08/2025, 15:18

Redistribuição

21/02/2025, 16:39

Remessa

21/02/2025, 16:39

Trânsito em julgado

21/02/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que cadastrei os patronos, Dr. Marcello Leite Hughes de Carvalho e Dra. Clarisse Vieira de Mello, conforme requerido em fls. 221./r/nRepublico a sentença de fls. 237/238 n. data:/r/r/n/n Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial porposta por BANCO BRADESCO em face de FABRICIO PEREIRA NETTO FONSECA,tendo como objeto contrato de empréstimo -Cédula de Crédito Bancário firmada em 15/10/2012. /r/n /r/nA ação foi distribuída em 15/10/2015, e, até a presente data,transcorridos mais de 9 anos da propositura da ação, inobstante as diligências efetuadas pelo Juízo, não se logrou efetivar a citação do executado. /r/n /r/nUrge ressaltar que, o prazo prescricional aplicável à cédula de crédito bancário é de 03 (três anos), consoante estabelecido nos artigos 44 da Lei nº. 10.931/2004 e 70 do Decreto nº. 57.663/66. /r/n /r/nAssim, uma vez não perfectibilizada a citação durante o prazo legal supramencionado, cuja demora não pode ser atribuída aos mecanismos do Judiciário, o despacho que a determina resta desprovido de eficácia interruptiva, de modo que a prescrição, que não tem seu fluxo afetado, consumou-se durante o desenvolvimento da relação processual. /r/n /r/n /r/nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 487, II, do CPC, em face da ocorrência da prescrição da pretensão. /r/n /r/nCustas pela parte exequente. /r/n /r/nCertificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, encaminhando-se ao DIPEA, se necessário for. /r/r/n/n

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:14

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2024, 00:49

Publicado Sentença em 11/11/2024

19/09/2024, 00:49

Conclusão

19/09/2024, 00:49

Juntada de petição

26/06/2024, 15:12

Juntada de documento

14/06/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:02

Publicado Despacho em 18/06/2024

05/04/2024, 16:02

Documentos

Documento

•05/11/2024, 18:38

Documento

•10/06/2024, 18:38

—

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Juntada de petição

Redistribuição

Remessa

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Declarada decadência ou prescrição

Publicado Sentença em 11/11/2024

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de documento

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Despacho em 18/06/2024

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