Cumprimento Provisório de Decisão 0012113-85.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 20 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Oitava Camara de Direito Privado (antiga 15ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

BIO-RIO CONCURSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO

OAB/RJ 102837·CPF·Representa: Réu

BERNARDO VILLASBOAS PALERMO

OAB/RJ 148056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

09/03/2026, 11:29

Juntada de petição

13/02/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:08

Conclusão

07/01/2026, 09:08

Juntada de petição

28/11/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 09:40

Juntada de petição

12/11/2025, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 10:15

Conclusão

03/10/2025, 10:15

Juntada de documento

30/09/2025, 08:12

Desentranhada a petição

30/09/2025, 08:11

Juntada de petição

12/08/2025, 13:29

Conclusão

08/08/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:22

Todas as movimentações(175)

Conclusão

09/03/2026, 11:29

Juntada de petição

13/02/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 09:08

Conclusão

07/01/2026, 09:08

Juntada de petição

28/11/2025, 10:33

Documentos

Documento

•16/03/2026, 16:13

Petição

•13/02/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 09:40

Juntada de petição

12/11/2025, 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 10:15

Conclusão

03/10/2025, 10:15

Juntada de documento

30/09/2025, 08:12

Desentranhada a petição

30/09/2025, 08:11

Juntada de petição

12/08/2025, 13:29

Conclusão

08/08/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:22

Juntada de petição

25/07/2025, 14:45

Juntada de petição

24/07/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 08:33

Conclusão

26/05/2025, 08:33

Juntada de petição

30/04/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:14

Conclusão

17/03/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte autora sobre AR negativo de fls. 843

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:55

Documento

19/12/2024, 13:54

Expedição de documento

11/11/2024, 16:13

Expedição de documento

11/11/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:48

Conclusão

04/11/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:35

Juntada de petição

10/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 12:36

Evolução de Classe Processual

03/06/2024, 12:36

Petição

03/06/2024, 12:36

Conclusão

27/05/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:07

Remessa

12/01/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:59

Juntada de petição

27/11/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:28

Juntada de petição

19/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:57

Conclusão

14/07/2023, 14:30

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto

14/07/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:29

Juntada de documento

14/07/2023, 14:25

Juntada de petição

14/07/2023, 14:25

Despacho

14/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 11:06

Audiência

15/05/2023, 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/05/2023, 10:24

Conclusão

15/05/2023, 10:24

Juntada de petição

10/05/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:45

Juntada de petição

20/04/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:26

Conclusão

10/04/2023, 10:57

Assistência Judiciária Gratuita

10/04/2023, 10:57

Juntada de petição

23/03/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:14

Juntada de documento

30/01/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 09:44

Conclusão

24/03/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:43

Conclusão

11/01/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:37

Juntada de documento

10/11/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 10:08

Conclusão

05/11/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 10:29

Juntada de petição

04/11/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2021, 13:43

Conclusão

17/08/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 13:56

Juntada de petição

01/03/2021, 19:47

Juntada de petição

26/02/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 15:02

Conclusão

13/10/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2020, 09:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/07/2020, 11:17

Conclusão

22/07/2020, 11:17

Juntada de petição

20/07/2020, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 10:48

Juntada de petição

16/07/2020, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 09:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/07/2020, 08:04

Conclusão

13/07/2020, 08:04

Juntada de petição

10/07/2020, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2020, 14:58

Conclusão

09/03/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 16:01

Conclusão

06/05/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 16:11

Juntada de petição

04/05/2019, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2019, 09:47

Conclusão

01/04/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 16:10

Juntada de documento

11/12/2018, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2018, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2018, 18:37

Conclusão

06/12/2018, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 18:05

Juntada de petição

10/07/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 12:58

Juntada de petição

24/05/2018, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2018, 10:44

Conclusão

15/02/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 17:17

Juntada de petição

09/02/2018, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2018, 10:54

Conclusão

30/10/2017, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2017, 17:12

Juntada de documento

10/07/2017, 16:36

Expedição de documento

03/07/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 15:07

Expedição de documento

30/06/2017, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 17:15

Juntada de documento

29/06/2017, 17:13

Juntada de petição

29/06/2017, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2017, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 14:18

Juntada de petição

22/05/2017, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2017, 11:37

Recurso

03/05/2017, 13:28

Conclusão

03/05/2017, 13:28

Juntada de petição

02/05/2017, 13:47

Juntada de documento

02/05/2017, 13:46

Juntada de petição

27/04/2017, 12:54

Documento

27/04/2017, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2017, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 15:40

Conclusão

11/04/2017, 15:40

Juntada de petição

05/04/2017, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2017, 16:28

Conclusão

03/04/2017, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2017, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2017, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 13:49

Juntada de petição

13/03/2017, 14:57

Expedição de documento

06/03/2017, 18:34

Expedição de documento

06/03/2017, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2017, 10:59

Audiência

02/03/2017, 17:14

Conclusão

02/03/2017, 17:13

Recebida a emenda à inicial

02/03/2017, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 15:36

Juntada de petição

22/02/2017, 11:24

Juntada de petição

08/02/2017, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2017, 16:36

Conclusão

01/02/2017, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 17:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2017, 14:44

Juntada de petição

31/01/2017, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2017, 17:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2017, 17:30

Juntada de documento

24/01/2017, 17:28

Distribuição

17/01/2017, 14:27

Petição

•13/02/2026, 15:31

Documento

•07/01/2026, 13:41

Petição

•28/11/2025, 10:33

Documento

•03/10/2025, 14:36

Documento

•11/08/2025, 12:33

Documento

•08/08/2025, 18:14

Documento

•08/08/2025, 15:45

Documento

•08/08/2025, 12:13

Documento

•26/05/2025, 12:48

Petição

•30/04/2025, 11:21

Documento

•17/03/2025, 16:00

Documento

•04/11/2024, 12:43

Petição

•10/07/2024, 15:55

Todos os documentos(40)

Documento

•16/03/2026, 16:13

Petição

•13/02/2026, 15:31

Petição

•13/02/2026, 15:31

Documento

•07/01/2026, 13:41

Petição

•28/11/2025, 10:33

Documento

•03/10/2025, 14:36

Documento

•11/08/2025, 12:33

Documento

•08/08/2025, 18:14

Documento

•08/08/2025, 15:45

Documento

•08/08/2025, 12:13

Documento

•26/05/2025, 12:48

Petição

•30/04/2025, 11:21

Documento

•17/03/2025, 16:00

Documento

•04/11/2024, 12:43

Petição

•10/07/2024, 15:55

Documento

•29/05/2024, 15:56

Documento

•14/07/2023, 14:17

Documento

•15/05/2023, 13:51

Documento

•11/04/2023, 12:13

Petição

•23/03/2023, 19:28

Documento

•19/08/2022, 17:27

Documento

•22/03/2022, 17:09

Documento

•05/11/2021, 23:29

Documento

•05/11/2021, 13:35

Documento

•25/08/2021, 12:48

Documento

•19/02/2021, 18:43

Documento

•29/07/2020, 16:38

Documento

•13/07/2020, 17:18

Petição

•10/07/2020, 16:51

Documento

•03/04/2020, 14:00

Documento

•03/12/2019, 17:24

Documento

•12/04/2019, 18:36

Documento

•06/12/2018, 18:05

Documento

•15/05/2018, 15:46

Documento

•01/02/2018, 13:26

Documento

•03/05/2017, 16:52

Documento

•26/04/2017, 11:57

Documento

•03/04/2017, 14:34

Documento

•02/03/2017, 17:14

Documento

•01/02/2017, 17:20