Execução Fiscal 0029902-07.2012.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 3.234,75

Órgão julgador

Itaborai Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABORAI

CNPJ

Autor

MARCUS AURELIU BEJAR MARTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 06:54

Publicado Sentença em 10/11/2025

10/11/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 13:14

Conclusão

10/11/2025, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2025, 13:13

Juntada de petição

10/11/2025, 13:12

Processo Desarquivado

10/11/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/11/2025, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 13:27

Conclusão

03/11/2025, 13:27

Juntada de documento

03/11/2025, 13:21

Juntada de documento

03/11/2025, 13:19

Todas as movimentações(70)

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 06:54

Publicado Sentença em 10/11/2025

10/11/2025, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 13:14

Documentos

Documento

•10/11/2025, 13:24

Documento

•03/11/2025, 13:29

Conclusão

10/11/2025, 13:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2025, 13:13

Juntada de petição

10/11/2025, 13:12

Processo Desarquivado

10/11/2025, 13:11

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 14:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/11/2025, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 13:27

Conclusão

03/11/2025, 13:27

Juntada de documento

03/11/2025, 13:21

Juntada de documento

03/11/2025, 13:19

Processo Desarquivado

03/11/2025, 13:18

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedido inferior ao valor citado./r/r/n/nDesta forma, determino a suspensão da execução fiscal, nos termos do Aviso TJ n° 353/2024, com o seu arquivamento em local virtual apropriado.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2024, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2024, 16:54

Conclusão

11/12/2024, 16:54

Documento

05/08/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:12

Juntada de petição

23/07/2024, 15:09

Juntada de petição

17/07/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:58

Conclusão

03/07/2024, 14:14

Assistência judiciária gratuita

03/07/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:28

Juntada de petição

24/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 12:27

Conclusão

03/06/2024, 12:27

Juntada de documento

03/06/2024, 12:26

Juntada de documento

25/04/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:47

Juntada de petição

11/09/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:40

Conclusão

20/04/2023, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 16:01

Juntada de documento

20/04/2023, 16:00

Juntada de documento

13/04/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 09:38

Juntada de petição

15/02/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:37

Documento

14/11/2021, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 22:56

Conclusão

18/10/2021, 22:56

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:22

Juntada de petição

22/07/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 14:11

Conclusão

12/02/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 10:28

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 11:15

Expedição de documento

23/08/2018, 13:49

Juntada de petição

20/03/2017, 15:31

Remessa

24/04/2013, 12:20

Expedição de documento

18/01/2013, 10:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2012, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2012, 09:00

Distribuição

07/12/2012, 00:00

Documento

•11/12/2024, 16:54

Agravo

•23/07/2024, 15:09

Documento

•03/07/2024, 14:14

Documento

•03/06/2024, 12:27

Documento

•20/04/2023, 16:01

Documento

•18/10/2021, 22:56

Documento

•12/02/2021, 10:28