Execução Fiscal 0025383-86.2012.8.19.0023 - TJRJ

Execução Fiscal 0025383-86.2012.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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09/01/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedido inferior ao valor citado./r/r/n/nDesta forma, determino a suspensão da execução fiscal, nos termos do Aviso TJ n° 353/2024.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2024, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 14:03

Conclusão

28/11/2024, 14:03

Documento

09/07/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:59

Conclusão

21/06/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:11

Conclusão

31/08/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 09:43

Expedição de documento

26/03/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 14:17

Documentos

Documento

•28/11/2024, 14:03

Documento

•21/06/2024, 09:59

—

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusão

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedição de documento

Ato ordinatório praticado

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