Execução Fiscal 0040091-73.2014.8.19.0023 - TJRJ

Execução Fiscal 0040091-73.2014.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedido inferior ao valor citado./r/r/n/nDesta forma, determino a suspensão da execução fiscal, nos termos do Aviso TJ n° 353/2024.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2024, 15:32

Conclusão

25/11/2024, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 16:00

Documento

10/05/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:54

Expedição de documento

30/04/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:27

Documento

12/04/2023, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 12:34

Conclusão

18/01/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:53

Documentos

Documento

•16/12/2024, 14:25

Documento

•18/01/2023, 12:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Conclusão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de documento

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

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