Agravo em Recurso Especial 0010822-40.2019.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Campos dos Goytacazes 4 Vara Civel

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

EDER MORAES DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO

OAB/RJ 101547·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA ROSANI PINTO BERRIEL

OAB/RJ 189684·CPF·Representa: Réu

LUCILIA GOMES NETO

OAB/RJ 133094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/02/2022, 16:47

Transitado em Julgado em 09/02/2022

09/02/2022, 16:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2021

10/11/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2021, 19:23

Não conhecido o agravo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/11/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2021

09/11/2021, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

03/11/2021, 11:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

03/11/2021, 08:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/10/2021, 13:09

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/10/2021, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2021, 16:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2021, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/08/2021, 10:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/11/2021, 12:30