Execução Fiscal 0021761-91.2015.8.19.0023 - TJRJ

Execução Fiscal 0021761-91.2015.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedido inferior ao valor citado./r/r/n/nDesta forma, determino a suspensão da execução fiscal, nos termos do Aviso TJ n° 353/2024.

08/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2024, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 10:22

Conclusão

26/11/2024, 10:22

Documento

04/07/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:29

Conclusão

18/06/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:13

Conclusão

04/11/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2022, 21:23

Documentos

Documento

•26/11/2024, 10:22

Documento

•18/06/2024, 14:29

—

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusão

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

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