Ação Penal - Procedimento Sumário 0005396-02.2019.8.19.0029 - TJRJ | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Mage Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Sumário · Mage Vara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Quarta Camara Criminal 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Gab Des Luiz Marcio Victor Alves Pereira

Partes do Processo

ELIZARIO LOPES ASSEF

Autor

TERESA MONTEIRO DE GOIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

BRUNO LEAL CURSIO SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

26/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:33

Conclusão

25/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:56

Juntada de petição

25/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:30

Juntada de petição

16/03/2026, 12:38

Juntada de petição

09/03/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:13

Juntada de documento

06/03/2026, 13:12

Expedição de documento

02/03/2026, 15:22

Documento

08/01/2026, 00:46

Juntada de petição

21/11/2025, 21:28

Todas as movimentações(158)

Juntada de petição

26/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:33

Conclusão

25/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:56

Juntada de petição

25/03/2026, 12:58

Documentos

Documento

•25/03/2026, 14:44

Documento

•13/11/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:30

Juntada de petição

16/03/2026, 12:38

Juntada de petição

09/03/2026, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 13:13

Juntada de documento

06/03/2026, 13:12

Expedição de documento

02/03/2026, 15:22

Documento

08/01/2026, 00:46

Juntada de petição

21/11/2025, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 12:33

Juntada de petição

10/11/2025, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:42

Conclusão

21/10/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 16:42

Juntada de petição

20/10/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:32

Juntada de petição

13/10/2025, 15:23

Documento

31/08/2025, 00:47

Documento

22/08/2025, 00:57

Juntada de petição

07/07/2025, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 17:56

Juntada de petição

01/07/2025, 16:12

Juntada de petição

01/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 20:09

Juntada de petição

17/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:51

Outras Decisões

22/05/2025, 15:34

Conclusão

22/05/2025, 15:34

Juntada de petição

22/05/2025, 14:36

Juntada de petição

21/05/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:01

Conclusão

28/04/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 231a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/12/2024 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. SUELY LOPES MAGALHÃES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA

19/12/2024, 00:00

Remessa

16/12/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:01

Juntada de petição

13/09/2024, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 15:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2024, 16:54

Conclusão

29/07/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:54

Juntada de petição

29/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/06/2024, 02:48

Documento

09/06/2024, 02:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 16:21

Juntada de documento

17/05/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:18

Documento

13/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 22:08

Juntada de petição

22/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 20:46

Juntada de petição

13/03/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 10:09

Julgado procedente o pedido

15/02/2024, 15:51

Conclusão

15/02/2024, 15:51

Juntada de petição

16/12/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:14

Juntada de petição

31/10/2023, 22:10

Juntada de petição

31/10/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:23

Juntada de petição

21/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:44

Decisão ou Despacho

27/07/2023, 10:51

Documento

12/07/2023, 05:41

Documento

12/07/2023, 05:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:16

Juntada de documento

04/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:47

Juntada de documento

04/07/2023, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 16:28

Expedição de documento

04/07/2023, 16:17

Juntada de petição

16/06/2023, 19:35

Juntada de petição

15/06/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 17:31

Audiência

02/06/2023, 17:22

Conclusão

25/05/2023, 12:05

Outras Decisões

25/05/2023, 12:05

Juntada de petição

25/05/2023, 11:50

Juntada de petição

25/05/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:24

Conclusão

22/05/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:25

Juntada de petição

20/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 05:45

Documento

12/05/2023, 05:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 22:24

Juntada de petição

28/09/2022, 17:44

Conclusão

13/09/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 14:53

Juntada de documento

09/09/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 01:16

Documento

29/08/2022, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:41

Conclusão

13/01/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:12

Juntada de petição

04/08/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 13:28

Conclusão

15/06/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:27

Juntada de petição

18/02/2021, 19:39

Juntada de documento

04/02/2021, 18:09

Documento

04/02/2021, 03:06

Despacho

03/02/2021, 15:44

Documento

29/01/2021, 04:35

Documento

29/01/2021, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 19:47

Juntada de documento

26/01/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 19:16

Conclusão

26/01/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 15:12

Juntada de documento

26/01/2021, 14:49

Desentranhada a petição

26/01/2021, 14:46

Audiência

26/01/2021, 14:36

Juntada de documento

26/01/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 15:20

Conclusão

15/01/2021, 17:33

Outras Decisões

15/01/2021, 17:33

Remessa

06/10/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 16:20

Conclusão

23/09/2020, 16:20

Juntada de petição

12/03/2020, 12:34

Conclusão

02/03/2020, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 13:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 12:46

Juntada de documento

02/03/2020, 12:25

Remessa

04/12/2019, 18:33

Documento

04/12/2019, 18:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 12:14

Juntada de documento

17/09/2019, 15:07

Expedição de documento

22/08/2019, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2019, 20:18

Denúncia

16/07/2019, 12:09

Conclusão

16/07/2019, 12:09

Distribuição

05/07/2019, 15:59

Documento

•05/11/2025, 16:21

Documento

•01/07/2025, 17:59

Documento

•01/07/2025, 17:57

Documento

•13/06/2025, 15:10

Documento

•19/05/2025, 17:00

Documento

•16/08/2024, 16:07

Documento

•28/05/2024, 16:22

Documento

•28/05/2024, 16:22

Documento

•26/03/2024, 22:10

Documento

•26/03/2024, 22:09

Documento

•12/03/2024, 18:33

Documento

•27/07/2023, 10:51

Documento

•07/06/2023, 11:11

Todos os documentos(31)

Documento

•25/03/2026, 14:44

Documento

•13/11/2025, 12:34

Documento

•05/11/2025, 16:21

Documento

•01/07/2025, 17:59

Documento

•01/07/2025, 17:57

Documento

•13/06/2025, 15:10

Documento

•19/05/2025, 17:00

Documento

•16/08/2024, 16:07

Documento

•28/05/2024, 16:22

Documento

•28/05/2024, 16:22

Documento

•26/03/2024, 22:10

Documento

•26/03/2024, 22:09

Documento

•12/03/2024, 18:33

Documento

•27/07/2023, 10:51

Documento

•07/06/2023, 11:11

Documento

•02/06/2023, 17:20

Documento

•23/05/2023, 16:54

Documento

•27/09/2022, 14:58

Documento

•13/01/2022, 19:06

Documento

•22/06/2021, 17:03

Documento

•03/02/2021, 15:44

Documento

•26/01/2021, 19:28

Documento

•26/01/2021, 19:23

Documento

•26/01/2021, 19:17

Documento

•26/01/2021, 15:18

Decisão

•26/01/2021, 14:48

Decisão

•26/01/2021, 14:46

Decisão

•26/01/2021, 14:22

Despacho

•25/01/2021, 15:42

Despacho

•25/01/2021, 15:42

Decisão

•25/01/2021, 15:42