Execução Fiscal 0019002-76.2023.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itaborai Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABORAI

CNPJ

Autor

JOAO ARAUJO DOS SANTOS

Reu

LEANDRO GUEDES VIENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2025, 15:53

Conclusão

16/09/2025, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2025, 12:24

Juntada de documento

16/09/2025, 12:23

Juntada de documento

16/09/2025, 12:23

Processo Desarquivado

15/09/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedido inferior ao valor citado./r/r/n/nDesta forma, determino a suspensão da execução fiscal, nos termos do Aviso TJ n° 353/2024.

08/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2024, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 17:33

Conclusão

28/11/2024, 17:33

Documento

13/07/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:14

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 15:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/09/2025, 15:53

Conclusão

16/09/2025, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2025, 12:24

Juntada de documento

16/09/2025, 12:23

Documentos

Documento

•16/09/2025, 12:24

Documento

•28/11/2024, 17:33

Juntada de documento

16/09/2025, 12:23

Processo Desarquivado

15/09/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedido inferior ao valor citado./r/r/n/nDesta forma, determino a suspensão da execução fiscal, nos termos do Aviso TJ n° 353/2024.

08/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 12:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2024, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 17:33

Conclusão

28/11/2024, 17:33

Documento

13/07/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:14

Conclusão

01/07/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 12:14

Distribuição

27/09/2023, 19:51

Documento

•01/07/2024, 12:14