Execução Fiscal 0031034-31.2014.8.19.0023 - TJRJ

Execução Fiscal 0031034-31.2014.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

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09/01/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedido inferior ao valor citado./r/r/n/nDesta forma, determino a suspensão da execução fiscal, nos termos do Aviso TJ n° 353/2024.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2024, 15:57

Conclusão

28/11/2024, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 13:36

Documento

09/07/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 12:48

Conclusão

18/06/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 11:35

Conclusão

18/05/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:35

Documentos

Documento

•28/11/2024, 13:36

Documento

•18/06/2024, 12:48

—

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Conclusão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

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