Execução Fiscal 0019694-90.2014.8.19.0023 - TJRJ

Execução Fiscal 0019694-90.2014.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedido inferior ao valor citado./r/r/n/nDesta forma, determino a suspensão da execução fiscal, nos termos do Aviso TJ n° 353/2024.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2024, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2024, 14:50

Conclusão

25/11/2024, 14:50

Documento

10/05/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 10:07

Expedição de documento

25/03/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:31

Documento

07/08/2021, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 18:42

Juntada de petição

17/12/2019, 10:56

Documentos

Documento

•16/12/2024, 14:15

—

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusão

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de documento

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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