Execução Fiscal 0003693-56.2020.8.19.0011 - TJRJ

Execução Fiscal 0003693-56.2020.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Considerando a não localização do devedor e/ou ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora, declaro suspensa a execução. /r/r/n/n2) Intime-se a Fazenda Pública conforme determina o parágrafo 1º do artigo 40 da Lei 6.830/80. (e inclua-se a presente execução no local virtual SUS 40: Suspensão - Artigo 40 da LEF, em caso de execução eletrônica)./r/n /r/n3) Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ-CGJ nº 36/2020, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. /r/r/n/n4) Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, indicando novo endereço para citação ou bens passíveis de penhora, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução. /r/r/n/n5) Decorrido o referido prazo, cujo termo inicial é a ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (Resp. 1.340.553/RS), sem manifestação nos autos, venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:02

Conclusão

12/11/2024, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 14:29

Conclusão

27/07/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:31

Conclusão

17/10/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:30

Juntada de petição

31/08/2022, 13:06

Documentos

Documento

•27/11/2024, 19:58

Documento

•22/08/2023, 20:17

—

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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