Execução Fiscal 0035206-16.2014.8.19.0023 - TJRJ

Execução Fiscal 0035206-16.2014.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedido inferior ao valor citado./r/r/n/nDesta forma, determino a suspensão da execução fiscal, nos termos do Aviso TJ n° 353/2024.

08/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 17:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2024, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2024, 14:11

Conclusão

27/11/2024, 14:11

Documento

04/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:09

Conclusão

18/06/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 11:47

Conclusão

18/05/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 17:39

Documentos

Documento

•27/11/2024, 14:11

Documento

•18/06/2024, 13:09

—

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusão

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(25)