Execução Fiscal 0034089-92.2011.8.19.0023 - TJRJ

Execução Fiscal 0034089-92.2011.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedido inferior ao valor citado./r/r/n/nDesta forma, determino a suspensão da execução fiscal, nos termos do Aviso TJ n° 353/2024, com o seu arquivamento em local virtual apropriado.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2024, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2024, 16:11

Conclusão

11/12/2024, 16:11

Remessa

29/11/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 15:46

Conclusão

11/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:44

Juntada de petição

15/05/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 08:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/03/2024, 14:34

Conclusão

19/03/2024, 14:34

Juntada de petição

24/01/2024, 08:57

Documentos

Documento

•11/12/2024, 16:13

Documento

•11/11/2024, 15:46

—

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusão

Remessa

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusão

Juntada de petição

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