Execução Fiscal 0029628-04.2016.8.19.0023 - TJRJ

Execução Fiscal 0029628-04.2016.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

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09/01/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal visando a recuperação de crédito inferior a R$ 10.000,00, que não se encontra em fase de constrição de bens./r/r/n/nO Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 547/2024 determinou a suspensão das execuções fiscais inseridas nestas condições, sendo certo que a questão está em análise no TJ/RJ em Incidente de Assunção de Competência, visando adoção de tese para pacificação e diretriz do tema, sendo, por ora, determinada a suspensão dos processos que têm pedido inferior ao valor citado./r/r/n/nDesta forma, determino a suspensão da execução fiscal, nos termos do Aviso TJ n° 353/2024.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:29

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/12/2024, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 11:40

Conclusão

28/11/2024, 11:40

Documento

17/05/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 10:46

Conclusão

17/01/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:35

Juntada de petição

02/06/2023, 11:48

Juntada de petição

02/06/2023, 11:48

Documentos

Documento

•28/11/2024, 11:40

Documento

•17/01/2024, 10:46

—

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusão

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

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