Execução de Título Extrajudicial 0060216-57.2016.8.19.0002 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0060216-57.2016.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

16/03/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:13

Documento

17/11/2025, 12:13

Juntada de petição

12/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:19

Conclusão

05/09/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 16:24

Juntada de petição

18/03/2025, 13:09

Juntada de petição

23/01/2025, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Desentranhe-se a petição de index.502 e documentos que a acompanham, uma vez que foi atravessa por causídico que não participa dos presentes autos./r/r/n/nEm relação ao pleito de penalização à executada pela ausência de apresentação de espelho de IPTU para facilitar a realização de avaliação do bem, descabida a pretensão. /r/r/n/nAlegou o exequente, sem qualquer comprovação, de que há óbice a obtenção do documento pela via administrativa, sob argumento de que não é concedido a quem não seja proprietário registral do bem. Pleiteia que a obrigação recaia sobre a executada. Entretanto, conforme o exame dos documentos coligidos aos autos, tampouco a ré é proprietária do bem em questão, registrado em nome de terceiros e com outros atos de sucessão patrimonial apresentados nos autos./r/r/n/nMesmo relembrando-se que a execução de título extrajudicial é obrigação propter rem, saliente-se que a penhora, avaliação e eventuais atos expropriatórios em relação ao bem somente se aperfeiçoarão com a devida intimação aos possíveis personagens elencados nos artigos 804 e 889 do CPC, que, salvo melhor juízo, ainda não foi efetivada. /r/r/n/nO documento em questão não é imprescindível para a realização de avaliação de valor do imóvel. Ademais, não houve qualquer comprovação de óbice ao direito de petição na via administrativa. Se assim insistir na obtenção do documento referente ao IPTU, cabe ao próprio exequente sua apresentação nos autos e mesmo sua apresentação não elidiria a necessidade de avaliação pelo valor de mercado. /r/r/n/nIntime-se então o exequente para ciência e manifestação quanto às premissas aqui fixadas, assinalado o prazo de quinze dias para a apresentação do documento pretendido./r/r/n/nTranscorrido in albis o prazo, ou com a devida apresentação, certifique-se quanto ao recolhimento das custas devidas e, se regulares, expeça-se o competente mandado de avaliação.

08/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 08:02

Conclusão

05/12/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:01

Documentos

Documento

•03/10/2025, 16:34

Documento

•03/10/2025, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Desentranhe-se a petição de index.502 e documentos que a acompanham, uma vez que foi atravessa por causídico que não participa dos presentes autos./r/r/n/nEm relação ao pleito de penalização à executada pela ausência de apresentação de espelho de IPTU para facilitar a realização de avaliação do bem, descabida a pretensão. /r/r/n/nAlegou o exequente, sem qualquer comprovação, de que há óbice a obtenção do documento pela via administrativa, sob argumento de que não é concedido a quem não seja proprietário registral do bem. Pleiteia que a obrigação recaia sobre a executada. Entretanto, conforme o exame dos documentos coligidos aos autos, tampouco a ré é proprietária do bem em questão, registrado em nome de terceiros e com outros atos de sucessão patrimonial apresentados nos autos./r/r/n/nMesmo relembrando-se que a execução de título extrajudicial é obrigação propter rem, saliente-se que a penhora, avaliação e eventuais atos expropriatórios em relação ao bem somente se aperfeiçoarão com a devida intimação aos possíveis personagens elencados nos artigos 804 e 889 do CPC, que, salvo melhor juízo, ainda não foi efetivada. /r/r/n/nO documento em questão não é imprescindível para a realização de avaliação de valor do imóvel. Ademais, não houve qualquer comprovação de óbice ao direito de petição na via administrativa. Se assim insistir na obtenção do documento referente ao IPTU, cabe ao próprio exequente sua apresentação nos autos e mesmo sua apresentação não elidiria a necessidade de avaliação pelo valor de mercado. /r/r/n/nIntime-se então o exequente para ciência e manifestação quanto às premissas aqui fixadas, assinalado o prazo de quinze dias para a apresentação do documento pretendido./r/r/n/nTranscorrido in albis o prazo, ou com a devida apresentação, certifique-se quanto ao recolhimento das custas devidas e, se regulares, expeça-se o competente mandado de avaliação.

08/01/2025, 00:00

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Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Documento

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

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