Embargos à Execução 0061579-79.2016.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi 6 Vara Civel

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA DA CRUZ NUNES PEREIRA DAS NEVES

Reu

ESPOLIO DE ODILON JOSE PEREIRA DAS NEVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:59

Conclusão

11/11/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:54

Juntada de petição

25/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:50

Conclusão

09/05/2025, 15:50

Redistribuição

15/04/2025, 11:23

Remessa

15/04/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:23

Juntada de petição

15/04/2025, 11:23

Redistribuição

10/04/2025, 16:28

Remessa

10/04/2025, 16:28

Trânsito em julgado

10/04/2025, 16:28

Todas as movimentações(96)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:59

Conclusão

11/11/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 14:54

Juntada de petição

25/06/2025, 16:23

Documentos

Documento

•24/11/2025, 15:31

Documento

•09/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:50

Conclusão

09/05/2025, 15:50

Redistribuição

15/04/2025, 11:23

Remessa

15/04/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:23

Juntada de petição

15/04/2025, 11:23

Redistribuição

10/04/2025, 16:28

Remessa

10/04/2025, 16:28

Trânsito em julgado

10/04/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Conheço dos embargos declaratórios, eis que tempestivos./r/r/n/nNo mérito, considerando a certidão anterior e ainda o fato de que não se trata de prazo peremptório o lapso temporal concedido para o recolhimento de custas processuais, concede-se provimento para revogar a sentença lançada e determinar o prosseguimento da ação. /r/r/n/nIntime-se, todavia, a parte autora para manifestação acerca de inadequação de via eleita, uma vez que, tratando-se de execução de título judicial não há previsão legal para a distribuição em autos apartados para impugnação ao cumprimento de sentença./r/r/n/nPublique-se e intimem-se.

08/01/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2024, 13:56

Conclusão

25/11/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:56

Conclusão

25/06/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 17:37

Juntada de petição

21/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/01/2024, 19:09

Conclusão

15/01/2024, 19:09

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:30

Juntada de petição

16/05/2023, 17:36

Juntada de petição

18/01/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:29

Conclusão

22/11/2022, 17:29

Juntada de petição

21/11/2022, 16:08

Juntada de petição

12/09/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 11:40

Conclusão

01/09/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 13:01

Remessa

18/04/2022, 14:00

Juntada de petição

17/02/2022, 17:04

Remessa

15/12/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:57

Publicado Despacho em 05/10/2021

08/09/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 13:16

Conclusão

08/09/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 17:54

Juntada de petição

23/06/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 13:39

Publicado Despacho em 20/05/2021

10/05/2021, 13:39

Conclusão

10/05/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 13:38

Juntada de petição

23/03/2021, 14:02

Remessa

07/02/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 15:00

Conclusão

04/02/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 14:41

Remessa

10/09/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 10:30

Publicado Despacho em 07/02/2019

04/02/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 13:41

Conclusão

04/02/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 13:31

Juntada de documento

04/02/2019, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 13:52

Publicado Despacho em 12/07/2018

20/06/2018, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 12:47

Conclusão

20/06/2018, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 17:01

Juntada de petição

09/05/2018, 12:32

Remessa

12/04/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 13:38

Reforma de decisão anterior

06/02/2018, 12:09

Publicado Decisão em 07/03/2018

06/02/2018, 12:09

Conclusão

06/02/2018, 12:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 15:51

Juntada de petição

20/10/2017, 15:36

Remessa

02/10/2017, 11:36

Juntada de petição

14/09/2017, 14:36

Reforma de decisão anterior

25/08/2017, 16:28

Publicado Decisão em 06/09/2017

25/08/2017, 16:28

Conclusão

25/08/2017, 16:28

Juntada de petição

23/06/2017, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 10:54

Remessa

03/04/2017, 17:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/01/2017, 14:04

Publicado Despacho em 29/09/2016

19/09/2016, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2016, 12:22

Conclusão

19/09/2016, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2016, 15:25

Apensamento

16/09/2016, 15:22

Distribuição

02/09/2016, 16:09

Documento

•17/12/2024, 17:38

Documento

•25/06/2024, 17:38

Documento

•29/01/2024, 17:45

Documento

•15/12/2022, 16:29

Documento

•01/09/2022, 13:12

Documento

•30/08/2022, 21:15

Documento

•30/08/2022, 21:15

Documento

•05/02/2020, 15:31

Documento

•04/02/2019, 13:46