Execução de Título Extrajudicial 0017784-52.2018.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Niteroi 6 Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em julgado

07/02/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado na sentença de fl. 271. /r/r/n/n2. Fl. 287 -Nos termos da orientação jurisprudencial do STJ, o beneficiário da justiça gratuita não é isento do pagamento dos ônus sucumbenciais, apenas sua exigibilidade fica suspensa até que cesse a situação de hipossuficiência, decorridos cinco anos, conforme prevê o art. 12 da Lei 1.060 /50 ( AgRg no AREsp 590.499/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/11/2014, DJe de 21/11/2014). /r/nNa hipótese dos autos,não ficou demonstrada a alteração da situação econômica do executado que permitisse a execução dos honorários advocatícios.Nesse ponto, demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que restou comprovado no caso dos autos. Pelos motivos expostos, indefiro a reserva de honorários requerida. /r/r/n/n3. Nada sendo requerido, no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. /r/n

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:39

Expedição de documento

22/01/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:14

Conclusão

21/01/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:14

Juntada de petição

21/01/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao exequente sobre pedido de reserva de honoorários de índex 284.

08/01/2025, 00:00

Juntada de petição

19/12/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:38

Conclusão

16/12/2024, 17:38

Juntada de petição

25/11/2024, 16:11

Juntada de petição

11/11/2024, 17:28

Todas as movimentações(90)

Trânsito em julgado

07/02/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado na sentença de fl. 271. /r/r/n/n2. Fl. 287 -Nos termos da orientação jurisprudencial do STJ, o beneficiário da justiça gratuita não é isento do pagamento dos ônus sucumbenciais, apenas sua exigibilidade fica suspensa até que cesse a situação de hipossuficiência, decorridos cinco anos, conforme prevê o art. 12 da Lei 1.060 /50 ( AgRg no AREsp 590.499/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/11/2014, DJe de 21/11/2014). /r/nNa hipótese dos autos,não ficou demonstrada a alteração da situação econômica do executado que permitisse a execução dos honorários advocatícios.Nesse ponto, demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que restou comprovado no caso dos autos. Pelos motivos expostos, indefiro a reserva de honorários requerida. /r/r/n/n3. Nada sendo requerido, no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. /r/n

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:39

Expedição de documento

22/01/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 13:14

Conclusão

21/01/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 13:14

Juntada de petição

21/01/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao exequente sobre pedido de reserva de honoorários de índex 284.

08/01/2025, 00:00

Juntada de petição

19/12/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:38

Conclusão

16/12/2024, 17:38

Juntada de petição

25/11/2024, 16:11

Juntada de petição

11/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2024, 13:40

Conclusão

19/09/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:16

Juntada de petição

02/09/2024, 16:44

Juntada de petição

14/08/2024, 16:11

Juntada de petição

25/07/2024, 13:56

Juntada de petição

04/07/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 12:22

Juntada de petição

03/07/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:01

Conclusão

03/06/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 05:11

Juntada de documento

03/06/2024, 05:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/11/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 21:51

Conclusão

02/09/2021, 21:51

Retificação de Classe Processual

25/06/2021, 17:51

Juntada de petição

23/04/2021, 18:33

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/11/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 15:06

Desentranhada a petição

17/09/2020, 11:10

Juntada de documento

05/08/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 15:54

Conclusão

03/08/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 15:54

Juntada de petição

02/07/2020, 19:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2020, 14:05

Conclusão

07/05/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 14:42

Juntada de documento

19/11/2019, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2019, 13:42

Conclusão

11/11/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 13:19

Juntada de petição

17/07/2019, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2019, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 15:52

Conclusão

25/06/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 18:34

Conclusão

03/06/2019, 18:34

Juntada de petição

29/04/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 12:36

Conclusão

13/02/2019, 12:36

Juntada de petição

05/11/2018, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2018, 17:10

Reforma de decisão anterior

15/10/2018, 14:52

Conclusão

15/10/2018, 14:52

Juntada de petição

20/09/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 15:05

Documento

06/09/2018, 16:08

Documento

06/09/2018, 16:07

Juntada de documento

17/08/2018, 10:36

Expedição de documento

17/08/2018, 10:36

Expedição de documento

15/08/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 16:25

Conclusão

26/06/2018, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 15:17

Juntada de documento

26/06/2018, 15:14

Juntada de petição

21/05/2018, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2018, 15:46

Conclusão

14/05/2018, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2018, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 14:16

Juntada de documento

11/05/2018, 16:59

Distribuição

09/05/2018, 13:22

Documentos

Documento

•21/01/2025, 14:15

Documento

•16/12/2024, 23:59

Documento

•24/09/2024, 17:04

Documento

•04/06/2024, 14:30

Sentença

•03/06/2024, 05:01

Documento

•03/09/2021, 11:28

Documento

•03/08/2020, 16:53

Documento

•11/05/2020, 09:41

Documento

•14/11/2019, 17:19

Documento

•26/06/2019, 13:21

Documento

•19/06/2019, 11:54

Documento

•14/02/2019, 14:55

Documento

•16/10/2018, 14:04

Documento

•26/06/2018, 16:25

Documento

•15/05/2018, 14:09