Agravo em Recurso Especial 0157810-60.2005.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 10 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

NOE MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA

OAB/RJ 65446·CPF·Representa: Autor

GELSON MOREIRA DIAS

OAB/RJ 97440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/06/2020

16/06/2020, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2020

26/03/2020, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2020, 20:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2020

24/03/2020, 20:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/03/2020, 20:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/03/2020, 10:43

Decorrido prazo de NOÉ MARTINS DA SILVA em 06/03/2020 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 601/602e.

06/03/2020, 10:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2020 Petição Nº 386208/2017 - AgInt

11/02/2020, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2020, 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0386208 - AgInt no AREsp 392352 - Publicação prevista para 11/02/2020

07/02/2020, 18:22

Revogada decisão anterior datada de 24/05/2017

07/02/2020, 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno e impugnação

22/08/2017, 13:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 414453/2017

22/08/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado (Petição 414453/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

22/08/2017, 13:48

Protocolizada Petição 414453/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/08/2017

22/08/2017, 13:47

Todas as movimentações(33)

Transitado em Julgado em 16/06/2020

16/06/2020, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2020

26/03/2020, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2020, 20:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2020

24/03/2020, 20:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2020, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2020, 18:22

24/03/2020, 20:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

06/03/2020, 10:43

Decorrido prazo de NOÉ MARTINS DA SILVA em 06/03/2020 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 601/602e.

06/03/2020, 10:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2020 Petição Nº 386208/2017 - AgInt

11/02/2020, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2020, 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0386208 - AgInt no AREsp 392352 - Publicação prevista para 11/02/2020

07/02/2020, 18:22

Revogada decisão anterior datada de 24/05/2017

07/02/2020, 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno e impugnação

22/08/2017, 13:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 414453/2017

22/08/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado (Petição 414453/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

22/08/2017, 13:48

Protocolizada Petição 414453/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/08/2017

22/08/2017, 13:47

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/08/2017

14/08/2017, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/08/2017, 18:56

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 14/08/2017)

09/08/2017, 18:18

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 386208/2017

09/08/2017, 18:15

Ato ordinatório praticado (Petição 386208/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

09/08/2017, 18:08

Protocolizada Petição 386208/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/08/2017

09/08/2017, 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2017

29/05/2017, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2017, 18:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido (Publicação prevista para 29/05/2017)

26/05/2017, 12:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/05/2017, 19:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com petição

06/08/2015, 10:53

Juntada de Petição de nº 307734/2015

06/08/2015, 10:48

Juntada de Petição de nº 307725/2015

06/08/2015, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/08/2015, 10:01

Ato ordinatório praticado (Petição 307734/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/08/2015, 13:06

Protocolizada Petição 307734/2015 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2015

05/08/2015, 13:05

Ato ordinatório praticado (Petição 307725/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/08/2015, 12:56

Protocolizada Petição 307725/2015 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2015

05/08/2015, 12:48

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2017, 05:31