Agravo em Recurso Especial 0389876-26.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 6 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MILTON DE ASSIS DELLOSSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA MAINIER HACK

Representa: Autor

MAURICIO MOTA

Representa: Autor

MARCELO QUEIROZ

OAB/RJ 128559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/09/2021, 08:18

Transitado em Julgado em 31/08/2021

01/09/2021, 08:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2021

16/06/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2021, 19:06

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/06/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2021

15/06/2021, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2021, 18:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2021, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/05/2021, 15:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2021, 09:30