Agravo em Recurso Especial 0808272-03.2023.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.530,52

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

CASA HINTZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BAROLLI BRITO

OAB/RJ 154794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 24/10/2025

24/10/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 02:04

Não conhecido o recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

29/09/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/09/2025, 21:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/09/2025 e término em 08/09/2025, para NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

09/09/2025, 21:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 01/09/2025

01/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503048626. Publicação prevista para 01/09/2025)

28/08/2025, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/08/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/08/2025, 09:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:10

-

•14/08/2025, 09:51

-

•14/08/2025, 09:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 09:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 09:51

-

•14/08/2025, 09:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/08/2025, 09:51

-

•14/08/2025, 09:51

-

•14/08/2025, 09:51