Execução Fiscal 0054481-46.2012.8.19.0014 - TJRJ

Execução Fiscal 0054481-46.2012.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:16

Trânsito em julgado

12/03/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em consulta ao sistema conveniado do Município, verifica-se que o débito se encontra pago, conforme extrato em anexo. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924,II, do CPC c/c art. 156 do CTN. /r/r/n/nCustas pelo executado, ressalvado eventual pagamento administrativo./r/r/n/nCom o trânsito em julgado, libere-se o bem eventualmente penhorado. Após, diligencie-se como de praxe para fins de baixa e arquivamento, inclusive quanto ao recolhimento das custas e da taxa judiciária. Caso verificado o não atendimento, constitua-se o crédito tributário./r/r/n/nP. I. Registrada eletronicamente.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 15:25

Conclusão

16/12/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:24

Processo Desarquivado

28/11/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:44

Juntada de petição

27/11/2022, 14:10

Processo Desarquivado

22/11/2022, 18:08

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2022, 12:32

Documentos

Documento

•16/12/2024, 15:26

Documento

•01/09/2022, 17:17

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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