Recurso Extraordinário com Agravo 0122661-75.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Extraordinário com Agravo

TJRJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Flávio Dino

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Partes do Processo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Autor

JULIA CICERO DE MIRANDA TEIXEIRA RAMOS

CPF

Reu

ANAPAULA SILVA ALVES

CPF

Reu

JERRY DE AGUIAR

CPF

Reu

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Autor

JULIA CICERO DE MIRANDA TEIXEIRA RAMOS

CPF

Reu

ANAPAULA SILVA ALVES

CPF

Reu

JERRY DE AGUIAR

CPF

Reu

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

FELIPE BRANDAO ANDRE

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

GABRIELA BENEVIDES DE FARIA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Movimentações

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 35873/2026

20/03/2026, 23:11

Petição - Agravo Regimental - Petição: 35873 Data: 20/03/2026, às 18:00:32

20/03/2026, 18:00

Publicação, DJE - Divulgado em 26/02/2026

27/02/2026, 04:01

Provido em parte - Sem Descrição

26/02/2026, 16:35

Distribuído - MIN. FLÁVIO DINO

20/02/2026, 18:53

Conclusos ao(à) Relator(a)

20/02/2026, 18:53

Publicação, DJE - Divulgado em 19/02/2026

20/02/2026, 04:02

Determino a distribuição

19/02/2026, 08:40

Conclusos à Presidência

18/02/2026, 12:21

Registrado à Presidência

18/02/2026, 12:21

Autuado

11/02/2026, 12:06

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

10/02/2026, 18:21

Documentos

Nenhum documento disponível