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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Primeira Camara de Direito Publico

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Sao Goncalo 3 Vara Civel 3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Autor

PEDREIRA VILA REAL LTDA EPP

Autor

HELBERT DA MOTTA MACHADO

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO

OUTROS_PARTICIPANTES

SOLANGE DA SILVA MARINS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2026, 14:55

Remessa

20/12/2024, 17:08

Remessa

26/07/2024, 12:46

Documento

25/06/2024, 11:26

Confirmada

14/06/2024, 11:00

Publicação

14/06/2024, 00:05

Documento

12/06/2024, 15:44

Conclusão

12/06/2024, 15:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2024, 13:05

Documento

04/06/2024, 11:15

Confirmada

24/05/2024, 16:17

Publicação

24/05/2024, 00:05

Inclusão em pauta

23/05/2024, 15:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2024, 12:38

Conclusão

15/03/2024, 11:27

Documentos

Carimbo

•14/06/2024, 00:05

Acórdão

•12/06/2024, 15:44

Publicação

14/06/2024, 00:05

Documento

12/06/2024, 15:44

Conclusão

12/06/2024, 15:25

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2024, 13:05

Documento

04/06/2024, 11:15

Confirmada

24/05/2024, 16:17

Publicação

24/05/2024, 00:05

Inclusão em pauta

23/05/2024, 15:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/05/2024, 12:38

Conclusão

15/03/2024, 11:27

Documento

28/02/2024, 19:02

Documento

27/02/2024, 12:44

Confirmada

16/02/2024, 11:42

Publicação

16/02/2024, 00:05

Documento

08/02/2024, 11:14

Conclusão

07/02/2024, 17:10

Provimento em Parte

06/02/2024, 13:01

Documento

05/02/2024, 11:06

Confirmada

23/01/2024, 12:13

Publicação

23/01/2024, 00:05

Inclusão em pauta

22/01/2024, 17:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2023, 12:58

Conclusão

30/08/2023, 12:04

Documento

30/08/2023, 11:08

Publicação

29/08/2023, 00:06

Confirmada

25/08/2023, 17:03

Mero expediente

25/08/2023, 16:28

Conclusão

25/08/2023, 11:17

Distribuição

25/08/2023, 11:00

Remessa

24/08/2023, 19:33

Recebimento

24/08/2023, 19:12

Despacho

•03/05/2024, 12:38

Carimbo

•16/02/2024, 00:05

Acórdão

•08/02/2024, 11:14

Despacho

•18/12/2023, 12:58

Despacho

•25/08/2023, 16:28

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Remessa

Remessa

Documento

Confirmada

Publicação

Documento

Conclusão

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Documento

Confirmada

Publicação

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão

Todas as movimentações(36)