Agravo em Recurso Especial 0012609-45.2019.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Volta Redonda 6 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE

CNPJ

Autor

MARCIA APARECIDA MOREIRA SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE

OAB/RJ 85986·CPF·Representa: Autor

LETICIA KRISTINA SAMPAIO MOREIRA

OAB/RJ 222275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:42

Não conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE

17/06/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/05/2025, 18:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/05/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/05/2025, 14:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 16:00

-

•30/05/2025, 14:48

-

•30/05/2025, 14:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/05/2025, 14:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/05/2025, 14:48

-

•30/05/2025, 14:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 14:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 14:47

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•30/05/2025, 14:47

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•30/05/2025, 14:47

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•30/05/2025, 14:47

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•30/05/2025, 14:47

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•30/05/2025, 14:47

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•30/05/2025, 14:47

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•30/05/2025, 14:47

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 16:00

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•30/05/2025, 14:48

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•30/05/2025, 14:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/05/2025, 14:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/05/2025, 14:48

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•30/05/2025, 14:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 14:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 14:47

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