Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0101299-78.2024.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 474073/2026

13/05/2026, 17:41

Protocolizada Petição 474073/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2026

13/05/2026, 17:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

08/10/2025, 14:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 957487/2025

07/10/2025, 15:41

Protocolizada Petição 957487/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/10/2025

07/10/2025, 15:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/10/2025, 12:19

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/09/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA OAB/RJ-047536 IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: CODIN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: JÚLIO CÉSAR JORGE ANDRADE LITIS: PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. LITIS: PRUMO LOGÍSTICA S.A. LITIS: EIKE FUHRKEN BATISTA DA SILVA LITIS: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO Relator: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Funciona: Ministério Público DECISÃO: (...). MANDADO DE SEGURANCA - CPC - * SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL * ------------------------- DECISÃO ------------------------- MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0101299-78.2024.8.19.0000 Assunto: Pedido de Liminar / Mandado de Segurança / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2024.01115631 Ante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 6º, §5º c/c o artigo 10, ambos da Lei nº 12.016/09, e com base no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, e, por via de consequência, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pela impetrante, deferida a gratuidade de Justiça.

08/01/2025, 00:00

Documentos

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•26/09/2025, 13:10

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•26/09/2025, 13:09