Procedimento do Juizado Especial Cível 0805065-80.2024.8.19.0006 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.561,08

Orgao julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DUQUE ARGOLO

CPF 891.***.***-91

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDFAMIRURAIS DO BRASIL

Terceiro

CONAFER

Terceiro

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CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Terceiro

CONFEDERACAO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS - CONAFER

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL REIS MARINS DE CARVALHO

OAB/RJ 168066•Representa: ATIVO

JANAINA DIAS RODRIGUES

OAB/PA 34217•Representa: PASSIVO

MARCELO EMERENCIANO PIMENTA

OAB/RJ 175169•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/02/2026, 08:54

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 08:54

Baixa Definitiva

23/02/2026, 08:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 03/02/2026

05/02/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 14:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DUQUE ARGOLO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:45

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:45

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:54

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:31

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Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:04

Sentença

•16/12/2025, 15:00

Decisão

•23/10/2025, 10:56

Decisão

•15/10/2025, 14:24

Despacho

•31/07/2025, 14:05

Despacho

•29/05/2025, 20:31

Sentença

•25/03/2025, 19:07

Projeto de Sentença

•22/03/2025, 12:55

Despacho

•18/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 18:03

Decisão

•13/09/2024, 18:43