Execução de Título Extrajudicial 0083945-57.2012.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 5 Vara Civel

Partes do Processo

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CENTRO DE CULTURA LINGUISTICA DA TIJUCA LTDA ME

CNPJ

Reu

MIGUEL ALEX SEVERO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

06/03/2026, 05:21

Conclusão

10/02/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 19:33

Conclusão

21/10/2025, 11:56

Outras Decisões

21/10/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 11:56

Juntada de petição

22/09/2025, 22:09

Juntada de petição

16/09/2025, 12:20

Conclusão

03/09/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 18:35

Juntada de petição

01/08/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:05

Todas as movimentações(181)

Juntada de petição

06/03/2026, 05:21

Conclusão

10/02/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 19:33

Documentos

Documento

•19/02/2026, 14:06

Documento

•21/10/2025, 15:50

Conclusão

21/10/2025, 11:56

Outras Decisões

21/10/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 11:56

Juntada de petição

22/09/2025, 22:09

Juntada de petição

16/09/2025, 12:20

Conclusão

03/09/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 18:35

Juntada de petição

01/08/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:58

Juntada de petição

07/04/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Compulsando os autos, verifico o erro material ocorrido na decisão de fls. 485./r/r/n/nAssim, rerratifico-a, para que passe a constar: /r/r/n/nCuida-se de execução extrajudicial, na qual o credor pretende a penhora das quotas do sócio executado./r/nComo se sabe, nos termos do artigo 789 do Código de Processo Civil (CPC), o devedor/r/nresponde por suas obrigações com todos os seus bens - entre os quais se incluem as cotas que detiver em sociedade simples ou empresária./r/nHá precedentes do STJ no sentido de que é possível a penhora de cotas societárias para garantir o pagamento de dívida particular do sócio, pois não há vedação legal nem afronta à affectio societatis, uma vez que a constrição não leva necessariamente à inclusão de novas pessoas no quadro social./r/nRessalto que o exequente já buscou outras formas de expropriação, contudo infrutíferas./r/nAssim, defiro o pedido de fls. 481 e determino a penhora das quotas do sócio devedor FABIANO BASSO, nas empresas MASA GROUP IDIOMAS LTD, CNPJ: CNPJ 11.827.743/0001-56 e e MASA 1 ENSINO DE IDIOMAS LTDA, CNPJ 11.210.446/0001-67, com fundamento no art. 835, IX, do CPC. /r/nDiligencie-se pelo necessário.

08/01/2025, 00:00

Reforma de decisão anterior

11/12/2024, 13:26

Conclusão

11/12/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 11:07

Conclusão

03/10/2024, 16:35

Outras Decisões

03/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 16:35

Juntada de petição

23/08/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:23

Juntada de documento

19/08/2024, 16:22

Conclusão

06/08/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 17:43

Juntada de petição

21/06/2024, 11:47

Juntada de petição

19/06/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:45

Juntada de documento

06/06/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:27

Conclusão

06/06/2024, 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2024, 14:11

Conclusão

13/05/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:11

Juntada de petição

08/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:12

Conclusão

19/03/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:12

Juntada de petição

08/02/2024, 09:33

Juntada de petição

08/02/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:57

Conclusão

10/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:56

Juntada de documento

10/01/2024, 17:52

Juntada de petição

03/11/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:31

Juntada de documento

30/10/2023, 13:30

Conclusão

29/09/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:44

Juntada de petição

17/08/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:32

Documento

14/08/2023, 14:29

Juntada de petição

04/07/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:05

Documento

26/06/2023, 16:04

Expedição de documento

14/06/2023, 14:56

Expedição de documento

12/06/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:58

Juntada de documento

17/04/2023, 15:54

Juntada de petição

08/03/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:20

Juntada de documento

28/02/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:40

Conclusão

23/02/2023, 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2023, 13:50

Conclusão

01/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:50

Juntada de petição

27/11/2022, 14:06

Conclusão

13/10/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:58

Juntada de petição

22/09/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:08

Juntada de documento

16/09/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 11:10

Conclusão

16/08/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:09

Retificação de Classe Processual

16/08/2022, 11:05

Juntada de documento

16/08/2022, 11:04

Juntada de petição

16/07/2022, 04:41

Juntada de petição

16/07/2022, 04:41

Processo Desarquivado

15/07/2022, 17:16

Arquivado Definitivamente

23/10/2019, 11:19

Conclusão

22/10/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 13:06

Processo Desarquivado

22/10/2019, 13:06

Arquivado Definitivamente

03/07/2019, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2019, 15:57

Conclusão

06/06/2019, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 13:23

Juntada de petição

16/04/2019, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2019, 15:24

Juntada de documento

26/03/2019, 17:09

Conclusão

26/03/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 17:09

Juntada de documento

20/03/2019, 16:06

Conclusão

20/03/2019, 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 14:34

Juntada de petição

25/02/2019, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 14:48

Conclusão

29/01/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 13:30

Juntada de petição

11/10/2018, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2018, 15:04

Documento

13/09/2018, 00:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2018, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2018, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2018, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 11:53

Conclusão

22/08/2018, 11:53

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 14:57

Juntada de petição

16/05/2018, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/05/2018, 17:44

Documento

07/05/2018, 17:42

Documento

04/05/2018, 11:21

Expedição de documento

16/04/2018, 17:41

Expedição de documento

23/02/2018, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2018, 11:36

Conclusão

26/01/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2018, 10:22

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 17:51

Juntada de petição

09/08/2017, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2017, 11:13

Conclusão

12/07/2017, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 13:55

Juntada de petição

31/01/2017, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2017, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2017, 16:21

Juntada de documento

13/01/2017, 16:11

Juntada de petição

29/04/2016, 16:13

Remessa

22/02/2016, 14:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2016, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2016, 20:39

Conclusão

14/01/2016, 20:39

Publicado Despacho em 27/01/2016

14/01/2016, 20:39

Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 18:03

Juntada de petição

11/01/2016, 17:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2015, 11:46

Processo Desarquivado

23/11/2015, 12:01

Arquivado Definitivamente

30/10/2012, 10:27

Ato ordinatório praticado

16/10/2012, 11:21

Conclusão

10/10/2012, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2012, 12:53

Publicado Despacho em 17/10/2012

10/10/2012, 12:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2012, 13:54

Juntada de petição

02/10/2012, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2012, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2012, 09:11

Conclusão

10/08/2012, 09:11

Publicado Despacho em 22/08/2012

10/08/2012, 09:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2012, 17:11

Juntada de petição

11/07/2012, 17:11

Outras Decisões

23/05/2012, 10:10

Publicado Decisão em 30/05/2012

23/05/2012, 10:10

Conclusão

23/05/2012, 10:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2012, 16:47

Juntada de petição

22/05/2012, 16:47

Expedição de documento

13/04/2012, 11:33

Expedição de documento

10/04/2012, 19:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2012, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2012, 10:16

Publicado Despacho em 09/04/2012

26/03/2012, 10:16

Conclusão

26/03/2012, 10:16

Distribuição

16/03/2012, 13:23

Documento

•03/09/2025, 13:50

Documento

•12/12/2024, 15:50

Documento

•04/10/2024, 16:59

Documento

•19/08/2024, 12:32

Documento

•06/06/2024, 11:27

Documento

•28/05/2024, 21:27

Documento

•27/03/2024, 12:33

Documento

•11/01/2024, 15:02

Documento

•26/10/2023, 13:56

Documento

•28/02/2023, 14:23

Documento

•14/02/2023, 14:24

Documento

•08/11/2022, 11:07

Documento

•15/09/2022, 11:24

Todos os documentos(25)

Documento

•19/02/2026, 14:06

Documento

•21/10/2025, 15:50

Documento

•03/09/2025, 13:50

Documento

•12/12/2024, 15:50

Documento

•04/10/2024, 16:59

Documento

•19/08/2024, 12:32

Documento

•06/06/2024, 11:27

Documento

•28/05/2024, 21:27

Documento

•27/03/2024, 12:33

Documento

•11/01/2024, 15:02

Documento

•26/10/2023, 13:56

Documento

•28/02/2023, 14:23

Documento

•14/02/2023, 14:24

Documento

•08/11/2022, 11:07

Documento

•15/09/2022, 11:24

Documento

•22/10/2019, 13:06

Documento

•12/06/2019, 14:00

Documento

•26/03/2019, 17:09

Documento

•20/03/2019, 16:05

Documento

•29/01/2019, 14:49

Documento

•30/08/2018, 12:41

Documento

•22/08/2018, 11:53

Documento

•26/01/2018, 10:22

Documento

•12/07/2017, 14:52

Documento

•29/03/2016, 17:27