Execução Fiscal 0052625-28.2022.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.371,71

Órgão julgador

Sao Goncalo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

CEZANIAS VIEIRA MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS

OAB/RJ 119056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 15:42

Conclusão

03/11/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TENDO EM VISTA LISTAGEM ENCAMINHADA POR E-MAIL PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM 29/11/2024, COM A RELAÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS QUITADAS EM CONJUNTO COM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO TJ,/r/ncumprindo assim a cláusula V - Encargos do Município, item 20, do convênio celebrado entre este Egrégio Tribunal e a municipalidade, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. /r/nNão incidirá a cobrança de custas processuais e taxa judiciária, haja vista informação da Fazenda Pública do recolhimento de tais verbas, através de guia compartilhada./r/nDeixo de intimar o Município da presente sentença, haja vista ter sido a presente decisão fundamentada no relatório da Procuradoria, para extinção de todos os processos, não havendo interesse do ente municipal em recorrer da decisão./r/nCaso o executado esteja regularmente representado pela Defensoria Pública ou advogado, intime-se da presente decisão./r/nTransitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se.

08/01/2025, 00:00

Conclusão

12/12/2024, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 10:24

Juntada de petição

05/07/2023, 17:22

Documento

13/09/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 17:26

Conclusão

22/08/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:26

Distribuição

01/05/2022, 17:19

Documentos

Documento

•04/11/2025, 12:47

Documento

•12/12/2024, 10:35

Documento

•22/08/2022, 17:26