Execução Fiscal 0046460-62.2022.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sao Goncalo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

LEONARDO XIMENES MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

LEONARDO XIMENES MATOS

OAB/RJ 145308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 21:15

Conclusão

15/07/2025, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TENDO EM VISTA LISTAGEM ENCAMINHADA POR E-MAIL PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM 29/11/2024, COM A RELAÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS QUITADAS EM CONJUNTO COM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO TJ,/r/ncumprindo assim a cláusula V - Encargos do Município, item 20, do convênio celebrado entre este Egrégio Tribunal e a municipalidade, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. /r/nNão incidirá a cobrança de custas processuais e taxa judiciária, haja vista informação da Fazenda Pública do recolhimento de tais verbas, através de guia compartilhada./r/nDeixo de intimar o Município da presente sentença, haja vista ter sido a presente decisão fundamentada no relatório da Procuradoria, para extinção de todos os processos, não havendo interesse do ente municipal em recorrer da decisão./r/nCaso o executado esteja regularmente representado pela Defensoria Pública ou advogado, intime-se da presente decisão./r/nTransitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2024, 16:42

Documento

27/12/2024, 16:41

Conclusão

16/12/2024, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 10:58

Juntada de petição

12/11/2022, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2022, 11:47

Conclusão

15/10/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 11:47

Distribuição

01/05/2022, 09:12

Documentos

Documento

•15/07/2025, 21:14

Documento

•16/12/2024, 10:59

Documento

•15/10/2022, 11:47