Execução Fiscal 0207646-12.2013.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.456,25

Órgão julgador

Sao Goncalo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

LAERCIO JUNQUEIRA VILELLA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 16:26

Conclusão

03/11/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TENDO EM VISTA LISTAGEM ENCAMINHADA POR E-MAIL PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM 29/11/2024, COM A RELAÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS QUITADAS EM CONJUNTO COM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO TJ,/r/ncumprindo assim a cláusula V - Encargos do Município, item 20, do convênio celebrado entre este Egrégio Tribunal e a municipalidade, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. /r/nNão incidirá a cobrança de custas processuais e taxa judiciária, haja vista informação da Fazenda Pública do recolhimento de tais verbas, através de guia compartilhada./r/nDeixo de intimar o Município da presente sentença, haja vista ter sido a presente decisão fundamentada no relatório da Procuradoria, para extinção de todos os processos, não havendo interesse do ente municipal em recorrer da decisão./r/nCaso o executado esteja regularmente representado pela Defensoria Pública ou advogado, intime-se da presente decisão./r/nTransitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se.

08/01/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 10:58

Conclusão

16/12/2024, 10:58

Juntada de petição

15/12/2020, 15:16

Juntada de petição

17/11/2020, 17:23

Documento

02/11/2020, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 19:55

Conclusão

28/09/2020, 19:55

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

03/04/2014, 11:09

Distribuição

21/10/2013, 00:00

Documentos

Documento

•03/11/2025, 16:22

Documento

•16/12/2024, 10:59

Documento

•28/09/2020, 19:55