Execução Fiscal 0044418-40.2022.8.19.0004 - TJRJ

Execução Fiscal 0044418-40.2022.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 20:54

Conclusão

15/07/2025, 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 20:40

Juntada de documento

14/01/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TENDO EM VISTA LISTAGEM ENCAMINHADA POR E-MAIL PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM 29/11/2024, COM A RELAÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS QUITADAS EM CONJUNTO COM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO TJ,/r/ncumprindo assim a cláusula V - Encargos do Município, item 20, do convênio celebrado entre este Egrégio Tribunal e a municipalidade, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. /r/nNão incidirá a cobrança de custas processuais e taxa judiciária, haja vista informação da Fazenda Pública do recolhimento de tais verbas, através de guia compartilhada./r/nDeixo de intimar o Município da presente sentença, haja vista ter sido a presente decisão fundamentada no relatório da Procuradoria, para extinção de todos os processos, não havendo interesse do ente municipal em recorrer da decisão./r/nCaso o executado esteja regularmente representado pela Defensoria Pública ou advogado, intime-se da presente decisão./r/nTransitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se.

08/01/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 14:07

Conclusão

17/12/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:02

Juntada de petição

11/09/2023, 23:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:48

Documento

21/06/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:30

Conclusão

30/05/2022, 16:30

Documentos

Documento

•15/07/2025, 20:51

Documento

•17/12/2024, 14:07

—

Arquivado Definitivamente

Conclusão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de documento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

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