Execução Fiscal 0057373-06.2022.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.957,76

Órgão julgador

Sao Goncalo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

SEBASTIAO MIRANDA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

RODOLFO ROCHA

OAB/RJ 238736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 15:42

Conclusão

03/11/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TENDO EM VISTA LISTAGEM ENCAMINHADA POR E-MAIL PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM 29/11/2024, COM A RELAÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS QUITADAS EM CONJUNTO COM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO TJ,/r/ncumprindo assim a cláusula V - Encargos do Município, item 20, do convênio celebrado entre este Egrégio Tribunal e a municipalidade, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. /r/nNão incidirá a cobrança de custas processuais e taxa judiciária, haja vista informação da Fazenda Pública do recolhimento de tais verbas, através de guia compartilhada./r/nDeixo de intimar o Município da presente sentença, haja vista ter sido a presente decisão fundamentada no relatório da Procuradoria, para extinção de todos os processos, não havendo interesse do ente municipal em recorrer da decisão./r/nCaso o executado esteja regularmente representado pela Defensoria Pública ou advogado, intime-se da presente decisão./r/nTransitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se.

08/01/2025, 00:00

Conclusão

10/12/2024, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 16:14

Juntada de petição

24/03/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 19:27

Juntada de petição

28/11/2022, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 19:27

Documento

30/09/2022, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 16:16

Conclusão

10/09/2022, 16:16

Distribuição

02/05/2022, 22:17

Documentos

Documento

•04/11/2025, 12:47

Documento

•10/12/2024, 16:16

Documento

•10/09/2022, 16:16