Execução Fiscal 0177423-76.2013.8.19.0004 - TJRJ

Execução Fiscal 0177423-76.2013.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 16:17

Conclusão

03/11/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TENDO EM VISTA LISTAGEM ENCAMINHADA POR E-MAIL PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM 29/11/2024, COM A RELAÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS QUITADAS EM CONJUNTO COM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO TJ,/r/ncumprindo assim a cláusula V - Encargos do Município, item 20, do convênio celebrado entre este Egrégio Tribunal e a municipalidade, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. /r/nNão incidirá a cobrança de custas processuais e taxa judiciária, haja vista informação da Fazenda Pública do recolhimento de tais verbas, através de guia compartilhada./r/nDeixo de intimar o Município da presente sentença, haja vista ter sido a presente decisão fundamentada no relatório da Procuradoria, para extinção de todos os processos, não havendo interesse do ente municipal em recorrer da decisão./r/nCaso o executado esteja regularmente representado pela Defensoria Pública ou advogado, intime-se da presente decisão./r/nTransitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se.

08/01/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 16:14

Conclusão

10/12/2024, 16:14

Juntada de petição

01/03/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 10:25

Documento

09/11/2020, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2020, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2020, 00:53

Conclusão

27/09/2020, 00:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 12:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2014, 10:04

Documentos

Documento

•03/11/2025, 16:21

Documento

•10/12/2024, 16:16

—

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusão

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(16)