Execução Fiscal 0074401-84.2022.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sao Goncalo Central de Divida Ativa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Saogoncalocentraldedividaativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Autor

E R MARTINS FILHO TREINAMENTOS EMPRESARIAIS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:15

Conclusão

27/02/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:30

Juntada de petição

04/02/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 18:12

Outras Decisões

08/10/2025, 15:40

Conclusão

08/10/2025, 15:40

Juntada de petição

08/10/2025, 15:16

Conclusão

29/09/2025, 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2025, 12:12

Conclusão

05/06/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:13

Juntada de petição

26/05/2025, 11:08

Conclusão

20/05/2025, 14:30

Todas as movimentações(74)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:15

Conclusão

27/02/2026, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 15:30

Juntada de petição

04/02/2026, 10:22

Documentos

Documento

•17/03/2026, 15:19

Documento

•17/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2025, 18:12

Outras Decisões

08/10/2025, 15:40

Conclusão

08/10/2025, 15:40

Juntada de petição

08/10/2025, 15:16

Conclusão

29/09/2025, 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2025, 12:12

Conclusão

05/06/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:13

Juntada de petição

26/05/2025, 11:08

Conclusão

20/05/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:09

Conclusão

06/03/2025, 16:09

Juntada de petição

05/02/2025, 15:51

Juntada de petição

05/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos. /r/n /r/nNo mérito, dou-lhes provimento para sanar as omissões apontadas na sentença de fls. 126/127, a fim de que passe a constar o seguinte: /r/r/n/n... Condeno o Município Exequente ao ressarcimento das custas realizadas pelo Executado./r/r/n/nQuanto ao pedido de condenação em dano moral e ao pagamento em dobro, esta não é a seara adequada para a análise da questão. Se o caso, deverá a parte formular os referidos pedidos por meio de ação própria. /r/r/n/nNo mais, permanece a sentença tal como lançada. /r/n /r/nIntimem-se./r/r/n/nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2025, 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos

17/12/2024, 15:24

Conclusão

17/12/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 16:23

Processo Desarquivado

11/12/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:41

Conclusão

28/11/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:20

Juntada de petição

04/09/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:26

Conclusão

13/08/2024, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 14:40

Juntada de documento

13/08/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 16:13

Conclusão

23/02/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:38

Juntada de petição

23/02/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 15:23

Conclusão

05/12/2023, 15:23

Juntada de documento

17/11/2023, 16:14

Juntada de petição

16/10/2023, 16:11

Juntada de petição

16/10/2023, 16:08

Conclusão

09/10/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 17:37

Juntada de petição

05/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:34

Conclusão

02/10/2023, 17:41

Outras Decisões

02/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:51

Juntada de documento

26/07/2023, 15:47

Juntada de petição

19/07/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:56

Juntada de petição

05/07/2023, 10:12

Documento

24/11/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 13:53

Conclusão

10/09/2022, 13:53

Distribuição

05/05/2022, 06:21

Documento

•09/03/2026, 11:42

Documento

•27/02/2026, 16:28

Petição

•04/02/2026, 10:22

Documento

•13/10/2025, 17:07

Documento

•30/09/2025, 19:07

Documento

•29/09/2025, 12:13

Documento

•05/06/2025, 15:13

Documento

•20/05/2025, 14:30

Documento

•19/03/2025, 15:12

Petição

•05/02/2025, 15:51

Petição

•05/02/2025, 15:47

Documento

•17/12/2024, 15:33

Documento

•28/11/2024, 13:42

Todos os documentos(21)

Documento

•17/03/2026, 15:19

Documento

•17/03/2026, 15:19

Documento

•09/03/2026, 11:42

Documento

•27/02/2026, 16:28

Petição

•04/02/2026, 10:22

Documento

•13/10/2025, 17:07

Documento

•30/09/2025, 19:07

Documento

•29/09/2025, 12:13

Documento

•05/06/2025, 15:13

Documento

•20/05/2025, 14:30

Documento

•19/03/2025, 15:12

Petição

•05/02/2025, 15:51

Petição

•05/02/2025, 15:47

Documento

•17/12/2024, 15:33

Documento

•28/11/2024, 13:42

Documento

•13/08/2024, 14:41

Documento

•20/03/2024, 17:12

Documento

•05/12/2023, 15:23

Documento

•09/10/2023, 17:38

Documento

•03/10/2023, 10:54

Documento

•10/09/2022, 13:53