Execução Fiscal 0322159-32.2009.8.19.0004 - TJRJ

Execução Fiscal 0322159-32.2009.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos. /r/r/n/nNo mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada na sentença de fls. 43/45, a fim de que passe a constar o seguinte: /r/r/n/n Reconheço o direito da embargante ao ressarcimento da taxa judiciária paga, que deverá ser incluído no cumprimento da sentença, juntamente com os honorários sucumbenciais./n/nCondenação do Município ao Pagamento das Despesas Processuais: Determino que o Município de São Gonçalo seja responsável pelo reembolso das despesas processuais antecipadas pela embargante, conforme o artigo 82, § 2º, do CPC. /r/r/n/nNo mais, permanece a sentença tal como lançada. /r/n /r/nP. R. I./r/r/n/nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/01/2025, 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos

01/11/2024, 16:35

Conclusão

01/11/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:11

Juntada de petição

02/10/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:34

Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 15:44

Conclusão

19/09/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:10

Juntada de documento

25/06/2024, 13:00

Juntada de petição

20/06/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:40

Documentos

Documento

•06/11/2024, 14:49

Documento

•19/09/2024, 15:47

—

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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