Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0372429-69.2009.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 5 Vara Faz Publica

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS CASTILHO

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

03/02/2026, 19:51

Juntada de petição

15/12/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:21

Conclusão

16/10/2025, 15:21

Juntada de documento

16/10/2025, 14:49

Juntada de petição

12/09/2025, 10:09

Juntada de petição

20/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:11

Juntada de documento

08/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 22:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 22:21

Juntada de petição

29/05/2025, 09:03

Juntada de petição

16/05/2025, 11:55

Todas as movimentações(186)

Conclusão

03/02/2026, 19:51

Juntada de petição

15/12/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:21

Conclusão

16/10/2025, 15:21

Documentos

Documento

•03/03/2026, 15:20

Documento

•26/11/2025, 14:03

Juntada de documento

16/10/2025, 14:49

Juntada de petição

12/09/2025, 10:09

Juntada de petição

20/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 14:11

Juntada de documento

08/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 22:21

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 22:21

Juntada de petição

29/05/2025, 09:03

Juntada de petição

16/05/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 17:18

Juntada de documento

14/05/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 11:23

Conclusão

07/04/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:02

Juntada de petição

05/02/2025, 16:56

Juntada de petição

23/01/2025, 11:53

Juntada de petição

21/01/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - As partes sobre manifestação do contador.

08/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 07:12

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 07:12

Juntada de documento

19/12/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 11:25

Conclusão

05/11/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 22:03

Juntada de petição

29/10/2024, 18:35

Juntada de petição

04/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 22:49

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 22:48

Juntada de documento

24/09/2024, 22:47

Conclusão

22/08/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:52

Conclusão

07/03/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:13

Juntada de petição

06/03/2024, 11:05

Juntada de documento

08/01/2024, 12:59

Juntada de petição

19/12/2023, 08:48

Expedição de documento

14/12/2023, 13:34

Expedição de documento

12/12/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 12:25

Conclusão

02/10/2023, 12:25

Juntada de documento

02/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:27

Conclusão

25/07/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 13:50

Juntada de petição

14/06/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 10:48

Juntada de petição

13/04/2023, 05:18

Conclusão

14/02/2023, 11:08

Outras Decisões

14/02/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 11:08

Juntada de petição

14/11/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 19:58

Petição

26/09/2022, 19:58

Conclusão

02/08/2022, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 10:22

Juntada de petição

28/07/2022, 19:19

Juntada de petição

01/07/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:13

Conclusão

08/06/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:12

Juntada de petição

10/05/2022, 06:13

Documento

08/03/2022, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 07:44

Juntada de documento

24/02/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 15:47

Conclusão

29/11/2021, 15:07

Outras Decisões

29/11/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:07

Expedição de documento

23/08/2021, 12:02

Expedição de documento

17/08/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:21

Expedição de documento

17/03/2021, 14:22

Expedição de documento

14/03/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 20:15

Conclusão

24/02/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 16:47

Juntada de petição

21/01/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 14:39

Juntada de petição

16/11/2020, 09:06

Documento

17/09/2020, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 06:17

Conclusão

22/07/2020, 06:17

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 06:17

Juntada de petição

08/06/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2020, 15:39

Documento

17/12/2019, 01:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2019, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 17:05

Conclusão

27/09/2019, 17:05

Juntada de petição

02/08/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 00:58

Documento

01/08/2019, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2019, 11:34

Conclusão

10/07/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 13:04

Juntada de petição

31/05/2019, 09:18

Documento

28/05/2019, 14:42

Expedição de documento

03/05/2019, 14:34

Conclusão

08/04/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 12:36

Expedição de documento

16/05/2018, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2018, 16:17

Expedição de documento

08/05/2018, 16:07

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 14:54

Juntada de documento

11/04/2018, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2018, 16:49

Conclusão

10/03/2018, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2018, 06:17

Juntada de petição

19/01/2018, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 15:12

Juntada de petição

22/11/2017, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2017, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2017, 12:58

Conclusão

11/08/2017, 12:58

Remessa

22/09/2016, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/09/2016, 14:25

Remessa

10/05/2016, 16:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2016, 15:43

Publicado Decisão em 29/03/2016

10/03/2016, 17:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/03/2016, 17:22

Conclusão

10/03/2016, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2016, 15:36

Juntada de petição

10/12/2015, 09:04

Conclusão

16/04/2015, 14:30

Publicado Decisão em 11/05/2015

16/04/2015, 14:30

Recurso

16/04/2015, 14:30

Remessa

01/04/2015, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 16:42

Conclusão

24/03/2015, 16:42

Juntada de petição

20/05/2014, 10:42

Remessa

14/08/2013, 16:40

Remessa

22/07/2013, 15:14

Julgado procedente o pedido

02/07/2013, 13:00

Conclusão

02/07/2013, 13:00

Publicado Sentença em 07/08/2013

02/07/2013, 13:00

Remessa

06/06/2013, 16:51

Remessa

31/01/2013, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2013, 12:22

Conclusão

22/01/2013, 12:22

Juntada de petição

17/01/2013, 14:29

Juntada de petição

14/09/2012, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2012, 16:23

Publicado Despacho em 18/09/2012

06/09/2012, 16:23

Conclusão

06/09/2012, 16:23

Documento

30/08/2010, 11:49

Ato ordinatório praticado

29/07/2010, 10:29

Expedição de documento

22/07/2010, 10:48

Publicado Despacho em 30/06/2010

24/06/2010, 12:56

Conclusão

24/06/2010, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2010, 12:56

Juntada de petição

23/06/2010, 10:19

Juntada de petição

13/05/2010, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2010, 14:15

Publicado Despacho em 04/05/2010

30/04/2010, 14:15

Conclusão

30/04/2010, 14:15

Juntada de petição

14/04/2010, 14:27

Remessa

24/02/2010, 16:50

Documento

02/02/2010, 19:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2009, 13:30

Expedição de documento

10/12/2009, 11:52

Outras Decisões

27/11/2009, 17:17

Conclusão

27/11/2009, 17:17

Publicado Decisão em 07/12/2009

27/11/2009, 17:17

Distribuição

26/11/2009, 17:52

Documento

•09/04/2025, 10:26

Documento

•02/12/2024, 13:30

Documento

•19/09/2024, 15:54

Documento

•24/04/2024, 14:39

Documento

•06/12/2023, 08:59

Documento

•26/07/2023, 11:40

Documento

•29/03/2023, 18:01

Documento

•16/09/2022, 09:39

Documento

•09/06/2022, 10:58

Documento

•03/12/2021, 13:36

Documento

•02/03/2021, 21:58

Documento

•25/08/2020, 13:42

Documento

•23/07/2020, 11:24

Todos os documentos(31)

Documento

•03/03/2026, 15:20

Documento

•26/11/2025, 14:03

Documento

•09/04/2025, 10:26

Documento

•02/12/2024, 13:30

Documento

•19/09/2024, 15:54

Documento

•24/04/2024, 14:39

Documento

•06/12/2023, 08:59

Documento

•26/07/2023, 11:40

Documento

•29/03/2023, 18:01

Documento

•16/09/2022, 09:39

Documento

•09/06/2022, 10:58

Documento

•03/12/2021, 13:36

Documento

•02/03/2021, 21:58

Documento

•25/08/2020, 13:42

Documento

•23/07/2020, 11:24

Documento

•15/10/2019, 17:01

Documento

•15/10/2019, 17:01

Documento

•27/09/2019, 17:05

Documento

•15/07/2019, 11:46

Documento

•15/07/2019, 11:46

Documento

•15/07/2019, 11:40

Documento

•10/07/2019, 13:04

Documento

•08/04/2019, 14:33

Documento

•10/03/2018, 06:17

Petição

•19/01/2018, 19:07

Documento

•11/08/2017, 12:58

Petição Inicial/Doc. de Origem

•30/09/2016, 15:31

Petição Inicial/Doc. de Origem

•30/09/2016, 15:31

Petição Inicial/Doc. de Origem

•30/09/2016, 15:31

Petição Inicial/Doc. de Origem

•30/09/2016, 15:31

Documento

•02/07/2013, 13:00