Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043169-15.2012.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Capital 5 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS SEIXAS SCRIVANO

CPF

Autor

IRAMIR FONSECA SCRIVANO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS SEIXAS SCRIVANO JUNIOR

CPF

Autor

MARCIA CRISTINA SCRIVANO DOS SANTOS

CPF

Autor

VANIA CRISTINA MEDEIROS SCRIVANO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WALACE MARTINS DA SILVA

OAB/RJ 138296·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS SEIXAS SCRIVANO

CPF

Autor

IRAMIR FONSECA SCRIVANO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS SEIXAS SCRIVANO JUNIOR

CPF

Autor

MARCIA CRISTINA SCRIVANO DOS SANTOS

CPF

Autor

VANIA CRISTINA MEDEIROS SCRIVANO

CPF

Autor

SIMONE CRISTINA MEDEIROS SCRIVANO

CPF

Autor

W.MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS SEIXAS SCRIVANO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusão

25/02/2026, 06:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 06:57

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:54

Expedição de documento

09/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 07:18

Conclusão

03/12/2025, 07:18

Juntada de petição

02/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:33

Conclusão

26/11/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:05

Juntada de petição

24/11/2025, 15:42

Juntada de petição

06/11/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 07:09

Todas as movimentações(203)

Conclusão

25/02/2026, 06:59

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 06:57

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:54

Expedição de documento

09/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 12:25

Documentos

Documento

•10/12/2025, 17:49

Documento

•27/11/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 07:18

Conclusão

03/12/2025, 07:18

Juntada de petição

02/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:33

Conclusão

26/11/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 14:05

Juntada de petição

24/11/2025, 15:42

Juntada de petição

06/11/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 07:09

Conclusão

15/09/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 19:12

Juntada de petição

26/08/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 21:39

Conclusão

04/04/2025, 18:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/04/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 18:46

Juntada de petição

21/01/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - VEnham custa:/r/r/n/nRS 53,80, atos dos escrivães, 1102-3

08/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:50

Juntada de documento

18/12/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:49

Conclusão

09/12/2024, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:31

Juntada de documento

09/12/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:19

Juntada de petição

10/10/2024, 16:41

Juntada de petição

09/10/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 15:51

Conclusão

05/08/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 17:08

Documento

02/08/2024, 17:03

Juntada de petição

30/07/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:29

Evolução de Classe Processual

03/06/2024, 14:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/04/2024, 13:09

Conclusão

02/04/2024, 13:09

Juntada de petição

29/03/2024, 12:37

Juntada de petição

01/03/2024, 15:43

Juntada de petição

02/02/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 10:59

Juntada de documento

25/01/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:48

Petição

31/10/2023, 16:39

Conclusão

23/08/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 22:50

Juntada de petição

20/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:53

Documento

22/03/2023, 03:19

Juntada de documento

20/03/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:25

Conclusão

30/11/2022, 16:25

Juntada de petição

12/11/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:36

Juntada de documento

27/10/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 13:47

Conclusão

20/09/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:47

Juntada de petição

20/08/2022, 13:41

Expedição de documento

02/06/2022, 14:35

Expedição de documento

17/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 15:23

Conclusão

23/03/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 14:08

Juntada de petição

14/02/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 18:06

Recurso

10/01/2022, 17:39

Conclusão

10/01/2022, 17:39

Remessa

03/03/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 14:27

Juntada de petição

17/02/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 09:03

Conclusão

18/01/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 15:40

Juntada de petição

14/12/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 07:57

Conclusão

28/10/2020, 06:20

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2020, 06:20

Juntada de petição

10/10/2020, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 22:57

Conclusão

25/09/2020, 22:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 22:56

Juntada de petição

20/08/2020, 17:24

Juntada de petição

20/08/2020, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 07:57

Conclusão

28/07/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 20:35

Conclusão

08/07/2020, 20:35

Juntada de documento

26/06/2020, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 17:50

Conclusão

18/05/2020, 17:50

Juntada de petição

10/03/2020, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2020, 15:59

Conclusão

14/02/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 15:32

Juntada de petição

06/01/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 18:27

Conclusão

03/12/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 15:32

Juntada de petição

14/10/2019, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 17:08

Conclusão

02/09/2019, 17:08

Juntada de petição

26/06/2019, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2019, 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/05/2019, 17:00

Conclusão

29/05/2019, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 15:56

Juntada de petição

15/11/2018, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2018, 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/11/2018, 15:15

Conclusão

07/11/2018, 15:15

Juntada de documento

30/08/2018, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2018, 15:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 14:56

Juntada de documento

29/08/2018, 14:53

Juntada de petição

28/08/2018, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2018, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 17:58

Conclusão

13/08/2018, 17:58

Remessa

18/12/2017, 14:27

Juntada de petição

07/11/2017, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 17:29

Publicado Despacho em 04/10/2017

25/09/2017, 17:29

Conclusão

25/09/2017, 17:29

Juntada de petição

21/09/2017, 16:30

Publicado Despacho em 12/09/2017

31/08/2017, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 12:03

Conclusão

31/08/2017, 12:03

Juntada de petição

23/05/2017, 16:40

Conclusão

23/11/2016, 17:32

Publicado Despacho em 08/03/2017

23/11/2016, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 17:32

Juntada de petição

05/07/2016, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 17:08

Publicado Despacho em 31/05/2016

17/05/2016, 17:08

Conclusão

17/05/2016, 17:08

Juntada de petição

03/05/2016, 11:43

Conclusão

08/03/2016, 12:35

Publicado Despacho em 29/03/2016

08/03/2016, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2016, 12:34

Juntada de documento

03/03/2016, 10:32

Publicado Despacho em 12/08/2014

04/08/2014, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2014, 12:54

Conclusão

04/08/2014, 12:54

Publicado Despacho em 12/08/2014

04/08/2014, 12:49

Conclusão

04/08/2014, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2014, 12:49

Juntada de petição

31/07/2014, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 18:10

Conclusão

23/07/2014, 18:10

Conclusão

23/07/2014, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 14:55

Publicado Despacho em 01/08/2014

23/07/2014, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2014, 17:05

Outras Decisões

09/06/2014, 16:33

Publicado Decisão em 26/06/2014

09/06/2014, 16:33

Conclusão

09/06/2014, 16:33

Juntada de petição

01/04/2014, 09:09

Conclusão

07/02/2014, 16:47

Outras Decisões

07/02/2014, 16:47

Publicado Decisão em 14/02/2014

07/02/2014, 16:47

Juntada de petição

17/01/2014, 15:39

Entrega em carga/vista

28/05/2013, 15:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2013, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2013, 14:12

Juntada de petição

26/04/2013, 11:18

Remessa

06/06/2012, 16:13

Documento

05/06/2012, 17:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2012, 17:04

Expedição de documento

24/02/2012, 17:55

Publicado Despacho em 05/03/2012

15/02/2012, 16:59

Assistência Judiciária Gratuita

15/02/2012, 16:59

Conclusão

15/02/2012, 16:59

Distribuição

07/02/2012, 16:27

Documento

•24/10/2025, 14:30

Documento

•05/05/2025, 21:44

Documento

•14/04/2025, 11:29

Documento

•10/12/2024, 15:55

Documento

•03/10/2024, 16:33

Documento

•03/06/2024, 12:51

Petição

•01/03/2024, 15:43

Documento

•23/10/2023, 11:35

Documento

•27/02/2023, 13:50

Documento

•18/01/2023, 16:51

Documento

•24/10/2022, 17:02

Documento

•24/03/2022, 11:09

Documento

•13/01/2022, 12:47

Todos os documentos(31)

Documento

•10/12/2025, 17:49

Documento

•27/11/2025, 10:02

Documento

•24/10/2025, 14:30

Documento

•05/05/2025, 21:44

Documento

•14/04/2025, 11:29

Documento

•10/12/2024, 15:55

Documento

•03/10/2024, 16:33

Documento

•03/06/2024, 12:51

Petição

•01/03/2024, 15:43

Documento

•23/10/2023, 11:35

Documento

•27/02/2023, 13:50

Documento

•18/01/2023, 16:51

Documento

•24/10/2022, 17:02

Documento

•24/03/2022, 11:09

Documento

•13/01/2022, 12:47

Documento

•21/01/2021, 10:31

Documento

•19/11/2020, 11:53

Documento

•28/09/2020, 10:25

Documento

•30/07/2020, 08:56

Documento

•09/07/2020, 16:15

Documento

•20/05/2020, 08:29

Documento

•20/02/2020, 14:59

Documento

•11/12/2019, 17:27

Documento

•01/10/2019, 19:20

Documento

•10/06/2019, 12:10

Documento

•07/11/2018, 15:15

Documento

•13/08/2018, 17:58

Documento

•09/03/2018, 21:17

Documento

•09/03/2018, 21:17

Documento

•04/08/2014, 13:01

Documento

•23/07/2014, 18:19